Dossiê/Processo 1706 - Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 8986. Autor: Otte, Frederico. Réu: Pettit, Ademar Napoleon.

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Reference code

1706

Title

Ação sumária. Nº do documento (atribuído): 8986. Autor: Otte, Frederico. Réu: Pettit, Ademar Napoleon.

Date(s)

  • 1910; 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 51f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Otte, Frederico

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Name of creator

Pettit, Ademar Napoleon

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Name of creator

Bilhar, Raul

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Name of creator

Salgado Filho, Joaquim Pedro

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Name of creator

Mendonça, João Roquette Carneiro Pinto

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Name of creator

Castro, Pedro Evangelista de

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Archival history

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Scope and content

O autor, profissão comerciante, requer a nulidade de patente concedida ao réu, pois alega que o mesmo copiava indevidamente os discos de dupla face. O autor atribui a si próprio a autoria do aperfeiçoamento de tal tecnologia. Pelo fato de que no Brasil foram aprovados os protocolos da Convenção de Berna de 1891 que criou o Bureau de Protecion a la Propriete Industrial em 14/01/1891 e segundo relatório do Ministério das Relações Exteriores no período de 1902 a 1903, o Brasil se obrigou com a fé de tratados a garantir e regular reciprocamente com as demais potenciais signatárias o livre comércio e indústria das máquinas falantes e seus acessórios já conhecidos na Alemanha, França e Estados Unidos. Certidão de Manuseio pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1901; Documento traduzido; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1907; Procuração expedida pelo autor, 1909; Procuração expedida por Fred Fymer, 1908.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Otte, Frederico

    Réu

    Pettit, Ademar Napoleon

    Advogado

    Bilhar, Raul;Salgado Filho, Joaquim Pedro

    Tabelião

    Mendonça, João Roquette Carneiro Pinto;Castro, Pedro Evangelista de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/7/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 17/08/04 Priscila 06/01/05 Flávio 12/01/05 Marcella 15/04/05 Ribas 12/04/05 Gladys 21/03/05 Sílvia

        Accession area