Dossiê/Processo 20672 - Acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 23886. Autor: Vianna, Joaquim Parente. Réu: União Federal.

O autor foi admitido ao serviço da União a 09/04/1931 como operário das obras do Encouraçado Minas Gerais, no Arsenal de Marinha, quando apresentava perfeitas condições de saúde. Atingiu-o um forte resfriado, que progrediu para o congestionamento de pulmões e tuberculose, deixando-o incapaz para o trabalho. Pediu-se exame de sanidade e intimação de testemunhas. Era operário da oficina de Chapas finas, seção de soldadores. O juiz julgou improcedente a ação, a autora agravou para o Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao agravo. O réu pediu embargo o Supremo Tribuanl Federal rejeitou. Certidão de Óbito, 1936; Procuração Tabelião Tobias Netto Rua da Conceição, 72, Niterói - RJ; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1934; Termo de Agravo, 1938; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 4, 19, 20, 22, 54, 55, 60; Código Civil, artigo 169; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 19.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

10/2/2007

Larissa