Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1939; 1940 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v 78f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O autor requereu o pagamento do valor de 3:800$000 réis referente a indenização por acidente de trabalho. No dia 20 de janiero de 1938, o operário que trabalhava nas obras do Arsenal da Marinha na Ilha das Cobras como aprendiz, foi vítima de um acidente e veio a falecer no Hospital Central. A vítima deixou os beneficiários, Domingos Ferreira Soares e Maria Fontes Ferreira, seus pais, que com o cálculo, a partir de seus vencimentos e de acordo com o Decreto nº 24710 de 10/07/1934, artigo 22, requereram o pagamento de uma indenização. O juiz julgou a ação procedente e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Certidão de Óbito Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1938; Atestado Médico Tabelião Hercílio Costa, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1939; Exame Médico Santa Casa, 1938; Carteira de Identidade Ministério da Marinha, 1932; Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1939; Comunicado de Falecimento Hospital Central da Marinha, Ministério da Marinha, 1938; Certidão de Nascimento, Registro Civil da 1a. Circunscrição do Município de Niterói, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Demonstrativo de Conta, 1940; Decreto nº 24710 de 10/07/1934, artigos 61 e 22; Decreto nº 24637 de 01/07/1934, artigo 58.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 04
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Vítima
Advogado
Ministro do STF
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Costa, Mathias (Diretor do Departamento Nacioanl do Trabalho) (Sujet)
- Guimarães, Alfredo Machado (delegado) (Sujet)
- Moreira, Euclydes de Souza (Chefe do Posto Médico) (Sujet)
- Guilhem, Henrique Aristides (Ministro da Marinha) (Sujet)
- Silva, Ocyavio Joauqim Tosta da (Diretor do Hospital Central da Amrinha) (Sujet)
- Brandão Filho, José de Olievira (Delegado) (Sujet)
- Hospital Central da Marinha (Sujet)
- Gabinete de Radiologia da Faculdade de Medicina (Sujet)
- Procuradoria República (Sujet)
- Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Sujet)
- Ministério da Marinha (Sujet)
- Delegacia do 7o. Distrito (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
26-10-2007
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Stefan