Dossiê/Processo 3031 - Acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 7306. Autor: Souza, Pedro lopes de. Réu: União Federal.

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Reference code

3031

Title

Acidente de trabalho. Nº do documento (atribuído): 7306. Autor: Souza, Pedro lopes de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v f 19.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Souza, Pedro Lopes de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante, profissão operário, requeria indenização por acidente de trabalho ocorrido durante as obras e instalações do arsenal de reparos , na ilha das Cobras. Em virtude do contrato firmado entre a Companhia Mecânica e Importadora de São paulo, para qual o suplicante trabalhava, e o Ministério da Marinha, caberia ao governo e não à empresa citada o pagamento de idenização por acidente em serviços. É citado o decreto nº 3724 de 1919, artigo 13 da lei sobre acidentes de trabalho que estabelece obrigação do patrão no socorro de acidentes de trabalho. Laudo do Exame de Acidente de Trabalho do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro; Oficio do Instituto Médico Legal, 1925; Oficio da Comissão Técnica de Fiscalização de Obras da Ilha das Cobras, 1925 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 36

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Souza, Pedro lopes de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/7/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 11/03/05; Anna; 26/04/05; Patrícia Santiago 27/04/05; Sandro 27/06/05 Sílvia

        Accession area