A autora, mulher, estado civil viúva de José Rody, moradora da cidade de Niterói, inventariante do espólio do finado, e seus filhos, requereram indenização por acidente de trabalho do qual seu marido foi vítima. Este foi contratado como maquinista para levar do Rio de Janeiro ao Porto do Rio Grande do Sul o rebocador Minas. Deste porto ao de Santos, levaria o rebocador Santos e, por fim, retornaria ao Rio de Janeiro com o rebocador Emperor. Acontece que à altura do Farol Cidreira, houve o naufrágio do rebocador Santos, levando à morte de José Rody. Procuração 2, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Termo de Agravo, 1920; Demonstrativo de Conta 2, 1921, 1922; Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 16; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 48; Código Civil, artigo 35; Lei nº 221 de 1894, artigo 54; Decreto nº 848 de 1890, artigos 185 e 187.
UntitledACIDENTE DE TRABALHO
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O autor, através do curador especial de acidente de trabalho, pediu indenização, juros e custas. O autor, profissão operário, vítima de acidente de trabalho que resultou em incapacidade permanente durante obras do Novo Arsenal de Marinha na Ilha das Cobras. Pelo decreto nº 13498 de 1919, artigo 21, sua diária base para o cálculo indenizatório seria do valor de 5$000 réis, embora recebesse 13$000. Julgada improcedente a ação.
UntitledO suplicante, por efeito de acidente de trabalho, deseja condenação da ré ao pagamento da indenização pelo acidente que sofreu. A natureza do acidente provém do ofício como profissão empregado-diarista do centro agrícola Santa Cruz, onde sofreu esmagamento da 3a. falange do dedo indicador da mão direita. Isso aconteceu, no momento em que descarregava um trator da International Machinery Company. Segundo a Lei nº 3274 de 1919 e o Regulamento 13498 de 1919, solicita o autor o direito a indenização. Foi deferido o requerido. Auto de Exame de Acidentre de Trabalho, 1933.
UntitledO autor era trabalhador de linha da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil, com salário de valor diário de 10$000 réis. A 13/07/1936 na Casa de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, à Avenida 28 de Setembro no. 222, deixou viúva Dulce Pinto Rodrigues e dois filhos menores impúberes. A mulher, com nome de solteira Dulce Braga Pinto pediu da Estrada de Ferro Central do Brasil o salário de 3 anos como indenização por acidente de trabalho. O juiz deferiu o requerido. Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título de Eleitor; Procuração Tabelião José D. Roche Rua do Rosário, 156 - RJ, 1936; Decreto nº 24637 de 10/7/1934, artigo 2.
UntitledO curador especial de acidentes de trabalho, fundamentando-se no decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 46 parágrafo único propões uma ação sumária de acidente de trabalho contra a suplicada, requerendo que seja a mesma condenada a pagar uma indenização ao autor, profissão operário nas oficinas de carpintaria na polícia civil. Com salário mensal de 360$000, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo enquanto trabalhava nas obras do instituto de identificação à Rua do Lavradio. Decreto nº 3724 de 1919, artigo 18; Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 61.
UntitledA suplicante, mulher, era estado civil viúva de Alfredo Rodrigues em decorrência de acidente de trabalho. O finado era trabalhador de linha da Estação Marítima, Estrada de Ferro Central do Brasil, com salário diário do valor de 10$000 réis. Pediu citação de ré para formação de acordo, sendo interessados também os 2 filhos menores impúberes da autora. O juiz deferiu o requerido e a União Federal insatisfeita, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. Procuração Tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156 - RJ, 1937; Contrato de Honorários, 1938; Decreto n° 24637 de 10/07/1934, artigo 54, 56, 57, 76, 72, 10; Decreto n° 4907 de 07/01/1925; Constituição Federal de 1934, artigo 121 ; Decreto n° 16273 de 20/12/1923, artigo131; Decreto n° 5053 de 06/11/1926, artigo 39 ; Lei de Acidentes, artigo 61; Código Civil, artigo 82.
UntitledTrata-se de ação sumária referente ao acidente de trabalho ocorrido na Estação de São Francisco Xavier, quando o autor descarregava o trem "C17" e acabou tendo decepado o dedo polegar do pé esquerdo. Ação julgada prescrita. Regulamento nº 13498 de 13/3/1919, artigo 46; Lei nº 23724 de 15/1/1919, artigo 22.
UntitledTrata-se de inquérito policial feito na Delegacia de 2a. Entrância para apurar causas de acidente de trabalho na Estação de São Diogo, que levou à morte de Sylvio Sylvestre da Conceição, ajudante de 1a. classe no Depósito de São Diogo da Estrada de Ferro Central do Brasil. Processo foi arquivado . Auto de Exame Cadavérico, 1924; Código Penal, artigo 297; Lei nº 3724 de 1919, artigo 18; Decreto nº 13940 de 25/12/1919, artigo 159.
UntitledO suplicante faleceu no Hospital Central da Marinha vítima de acidente de trabalho como operário nas oficinas do Arsenal de Marinha da Capital Federal. A vítima residia à Rua do Resende, 1527, cidade do Rio de Janeiro, era de cor branca, nascido a 28/04/1881, operário de 3a. classe. Pediu-se a remoção do cadáver do necrotério do hospital para o do Instituto Médico Legal. Juiz Costa e Silva. Foi deferido o arquivamento requerido pelo curador de acidentes. Auto de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal, 1936; Decreto nº 24637 de 1934, artigo 60.
UntitledO curador especial de acidente de trabalho requereu ação para pagamento de indenização a vítima operário que sofreu acidente enquanto trabalhava para a Companhia Mecânica e Importadora de São Paulo nas obras na Ilha das Cobras. O juiz julgou a ação improcedente. profissão . Auto de Exame, 1931; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 20; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 9.
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