Mulher, viúva, requereu indenização no valor de 5:500$000 réis, uma vez que seu marido, Antonio Maria da Cunha havia falecido em 24/05/1922 em conseqüência de uma septicemia aguda causada por um ferimento na mão quando exercia o ofício de enfermeiro no Hospital de São Sebastião. Baseada na Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 7, na diária do marido de 6$000 réis e na existência de um filho do casal, a autora pediu a indenização. Em 13/09/1924, o juiz julgou procedente a ação e condenou a ré ao pagamento da indenização e das custas. A sentença foi apelada, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1925. Procuração 2, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; Certidão de Nascimento, 6a. Pretoria de São Cristóvão, 1920; Recorte de Jornal A Noite, 25/05/1922, O Rebate, 25/05/1922, Correio da Manhã, 26/05/1922; Laudo sobre a morte da vítima, Hospital São Sebastião, 1924; Demonstrativo de Conta e Custas, 1926; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 70 e 19; Serviço de Moléstia Diversas do Hospital São Sebastião; Prontuário de Antonio Maria da Cunha, 1922.

O suplicante, profissão operário, requeria indenização por acidente de trabalho ocorrido durante as obras e instalações do arsenal de reparos , na ilha das Cobras. Em virtude do contrato firmado entre a Companhia Mecânica e Importadora de São paulo, para qual o suplicante trabalhava, e o Ministério da Marinha, caberia ao governo e não à empresa citada o pagamento de idenização por acidente em serviços. É citado o decreto nº 3724 de 1919, artigo 13 da lei sobre acidentes de trabalho que estabelece obrigação do patrão no socorro de acidentes de trabalho. Laudo do Exame de Acidente de Trabalho do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro; Oficio do Instituto Médico Legal, 1925; Oficio da Comissão Técnica de Fiscalização de Obras da Ilha das Cobras, 1925 .

Tratava-se de um inquérito policial referente ao acidente de trabalho ocorrido com a vítima menor com 18 anos de idade, estado civil solteiro, servente de 1a. classe, residente na Rua São Cristovão, 169. A vítima trabalhava no serviço de profilaxia da Febre Amarela no Departamento Nacional de Saúde Pública, quando caiu e rasgou a palma mão. Foi deferido o arquivamento dos autos, requerido pelo curador de acidente de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1929; Decreto nº 13488 de 1919, artigo 42.

Trata-se de inquérito policial referente ao acidente ocorrido com a vítima, operário da responsável, na Estrada do Pedregoso, em Campo Grande. A vítima tem 46 anos de idade e é casado, assentador de tubos da Diretoria de Obras Públicas e sofreu lesões devido a uma queda. Foi deferido o arquivamento dos autos, requerido pelo curador de acidentes de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1928; Código do Processo Civil, artigo 668.

Tratava-se de inquérito policial referente ao acidente ocorrido com a vítima, profissão operário da responsável, 34 anos de idade, natural de Alagoas, estado civil casado, agricultor, morador na Rua Gomes Serpa, no. 85. A vítima se ocupava em arrumar a madeira nas obras da Ilha das Cobras, quando uma das pranchas veio contra sua mão direita, impossibilitando-a de pegar qualquer coisa por causa da dor forte. Foi deferido o arquivamento do inquérito, conforme requereu o curador de acidentes de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1929; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Contrato da execução de obras da Ilha das Cobras, 1922; diagnóstico médico, Hospital Central da Marinha, 1929; raio X da mão direita do réu, s/d; Lei nº 3724 de 1919, artigo 12.

A autora requereu que fosse processado o pagamento por ordem e conta da União federal, do valor de 2:880$000 ao operário vítima, conforme o acordo firmado entre este e o Ministério da Marinha. O valor é referente a indenização pelo acidente que a vítima sofreu. Fellipe Taylor, com 44 anos de idade, estadocivil casado, natural da Guiana Inglesa, recebeu uma forte contusão no globo ocular. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21 § 1.

A autora, mulher, mãe e beneficiária de Antônio José Gomes, que sofreu um acidente quando trabalhava nas obras da Escola de Aviação do Ministério da Guerra, requereu uma indenização pelo falecimento de seu filho, fundamentada no decreto nº 3498 de 1919, artigo 18. A autora afirmou que era sustentada por seu filho e que ele vivia com Albertina Silveira na Rua Camboatá, 13, em Deodoro, cidade do Rio de Janeiro, há mais de 10 anos. profissão operário. Julgada procedente a ação para condenar a ré no pedido e custas. O juiz recorreu ex-officio ao STF que negou provimento ao recurso confirmando a sentença apelada. Justificação, 1929; Procuração, Tabelião Augusto Werneck, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1929; Termo de Apelação, 1930; Demonstrativo de Contas, 1932; Demonstrativo de Reforma de Conta, 1932; Código Civil, artigos 358 e 357; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 7o., parágrafos 1, 2 e 3; Decreto nº 5449 de 16/01/1928; Decreto nº 10291 de 25/06/1913; Decreto nº 3422 de 30/09/1899.

Tratava-se de inquérito policial da Delegacia do 10o. Distrito Policial instaurado para apurar acidente de trabalho ocorrido com o autor, estado civil casado, profissão corrieiro de quinta classe da Intendência de Guerra, residente à Ilha do Bom Jesus, natural do estado do Rio Grande do Norte. Foi deferido o arquivamento requerido pelo curador de acidentes de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1931.

Tratava-se de inquérito policial instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o autor, profissão operário da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra de Realengo, cidade do Rio de Janeiro. O processo foi apensado aos autos de ação sumária. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1931; Lei nº 3724 de 1919, artigo 19.

Tratava-se de inquérito feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre acidente de trabalho ocorrido com Francisco Bento Soares da Câmara, marítimo, estado civil casado, 45 anos de idade, a bordo do paquete Maranguapi de propriedade do Lloyd Brasileiro. Requereu indenização por ter ficado de modo permanente com uma incapacidade parcial para o trabalho. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 10, Decreto nº 13498 de 12/03/1919.