Trata-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia de 2a. Entrância, 14o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalho sofrido pela vítima, brasileiro, com 18 anos de idade, estado civil solteiro, profissão operário. Este era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando na Rua Visconde de Sapucahy no. 69 veio a sofrer um acidente em sua mão direita. O juiz deferiu a baixa na distribuição e o curador entrou, em separado, com inicial de propositura de ação. Laudo emitido pelo Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1927.
2a. Vara FederalACIDENTE DE TRABALHO
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Trata-se de um inquérito policial instaurado na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre o acidente de trabalho sofrido por Antonio José Ferreira,43 anos idade, brasileiro, estado civil casado. Este era operário e estava trabalhando no arsenal do 1o. Grupo de Artilharia Montada de Campinho, quando caiu da escada e fraturou a perna fratura. O juiz deferiu baixa na distribuição. Certificado de Óbito; Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigos 1, 3, 9, 12, 19.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia de 3a. Entrância, 2o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalho sofrido pela vítima, com 24 anos de idade e estado civil solteiro. No dia 09/06/1928 ele trabalhava nas obras da Ilha das Cobras quando sofreu um acidente em seus pés. A suplicante requereu a condenação da União Federal no pagamento de uma indenização. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Laudo do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Decreto Legislativo nº 3724 de 1919, artigo 22.
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento de uma indenização devida pela União Federal à vitima, operário, estado civil casado, nacionaidade italiana, com 52 anos de idade, no valor de 1:772$000 réis. A vítima trabalhava nas obras na Ilha das Cobras e sofreu acidente que lhe resultou na perda da visão do olho esquerdo. O juiz julgou por sentença a quitação para que se produzisse os devidos e legais efeitos. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial ocorrido na Delegacia de 1a. Entrância do 23o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalho sofrido pelo autor com 16 anos de idade, profissão cozinheiro, estado civil solteiro. Este trabalhava na Escola de Aviação Militar e no em 1928, deixou água fervendo cair no seu pé direito. menor. O juiz deferiu o arquivamento do processo, conforme requereu o curador. Laudo do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928; Lei n° 3724 de 1919.
2a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policialocorrido na Delegacia de 3a. Entrância, 7o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalhho sofrido pela vítima, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão servente da autora. No dia 09/11/1927, este foi atropelado por um automóvel da Repartição na Praia deBotafogo. Este recebia uima diára no valor de 9$333 réis. O juiz deferiu o pedido do curador.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial ocorrido na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre o acidente de trabalho sofrido por Antonio Barbosa. Maria Barbosa dos Santos mulher, estado civil viúva de Antônio Barbosa, alegou que seu marido trabalhava a bordo do Dique Affonso Pereira por motivo de limpeza geral, quando caiu da escada da 2a. seção de Caldeiras. A vítima era profissão operário eletricista da Casa Lage e Irmãos, e veio a falecer na guerra. O juiz julgou-se imcompetente, tal sentença foi agravada, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a imcompetência do Juízo. Certificado de Óbito, 1924; Procuração, Tabelião Joaquim Peixoto, Niterói, 1924, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Laudo de Autopsia, 1925; Certificado de Admissão, 1925; Certificado de Acidente de Trabalho, Companhia Nacional de Seguros Operativos, 1924; Termo de Agravo, 1927; Decreto nº 1811 de 24/01/1890, artigo 2; Decreto nº 3724 de 1919, artigo 19; Código do Processo Civil, artigo 668; Decreto nº 16752 de 31/12/1924, artigo 668; Código Civil, artigos 137, 138, 139, 135, 1239; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 669,117,119,124,131,138.
2a. Vara FederalTrata-se de um requerimento ocorrido na Delegacia do 2o. Distrito Policial sobre o acidente de trabalho sofrido por João Pereira dos Santos, estado civil solteiro e com 21 anos de idade. Este era empregado do Departamento Nacional de Saúde Pública como servente, e no dia 09/07/1928 sofreu um acidente em seu tornozelo direito. Este recebia o valor de oito mil réis por dia. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1928.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial na Delegacia de 3a. Entrância, 2o. Distrito Policial, sobre o acidente de trabalho com o autor, nacionalidade portuguesa, estado civil casado. Ele era empregado nas obras da Ilha de Cobras e em acidente perdeu sua vista direita. O juiz julgou que fosse efetuado o pagamento ao autor. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Decreto nº 13498, de 12/03/1919, artigos 19, 21 e 24; Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ.
1a. Vara FederalO autor, estado civil casado, residente na Rua Henrique de Mello 78, Estação de Oswaldo Cruz Rio de Janeiro, era operário diarista das oficinas do Arsenal da Marinha. Perdeu a vista direita no acidente de trabalho e de acordo com Lei n° 13498 de 1919 e Lei n° 3724 de 1919, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 4:320$000 réis. O juiz julgou perempto o presente feito, sendo paga as custas pelo autor. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928; Advogado João Diogo Malcher da Cunha e Omar da Cunha, Avenida Rio Branco, 133 - RJ; Auto de Exame, 1928.
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