Trata-se de inquérito policial feito na Delegacia de Terceira Entrância sobre acidente de trabalho ocorrido durante as obras feitas na Ilha das Cobras, que acarretou na morte de Luiz Ferreira Caiado, nacionalidade portuguesa, profissão operário. São citados o artigo 23 do Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigo 47 do Decreto nº 13498 de 12/03/1919 e artigo 1, parágrafo único do Decreto nº 4907 de 07/01/1925. Não foi encontrada a decisão com o pronunciamento do juiz. Certidão de Óbito, 1926; Auto de Autópsia, 1926; Procuração, 1926; Comunicado, 1926.

A autora afirmou que a União Federal teria feito acordo em pagar indenização pelo acidente sofrido pelo suplicado em 07/03/1926. Pediu a quitação em favor do réu no valor de 604$000 réis. A vítima era profissão vigia. O pedido foi deferido e procedeu-se ao saldo. Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 47; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ .

A autora requereu contra a União Federal o pagamento de indenização por acidente de trabalho que sofreu a vítima, nacionalidade portuguesa, nascido na Ilha de Santo Antão do Arquipélago de Cabo Verde, estado civil solteiro. Ele era empregado nas obras da Ilha das Cobras e no dia 23/03/1928 morreu afogado. O juiz julgou a ação prescrita. Advogado Antonio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto nº 3724 de 1919, artigo 22.

Trata-se de um processo sobre acidente de trabalho ocorrido com vítima, foguista em serviço na Estrada de Ferro Rio d'Ouro. A vítima bateu com a cabeça e caiu da máquina, ocasionando a sua morte. Os bens da vítima foram deixados para a sua filha menor e sua mulher viúva, estado civil. A autora requereu, fundamentada no Decreto nº 13498 de 1919, artigo 18, uma indenização. O juiz julgou prescrito o direito da viúva e procedente a ação contra a ré, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, Escrivão, Capitão Godofredo Soares, Nova Iguassú, 1926; Certidão de Casamento, Capitão Godofredo Caetano Soares, 1926; Laudo de Exame Cadavérico, Instituto Médico Legal, 1925; Termo de Apelação, 1929; Processo sobre Acidente no Trabalho, 1925.

Os autores, por meio do curador especial de acidentes do trabalho, requereram que seja a ré condenada a pagar-lhes uma indenização nos termos do decreto nº 13498 de 1919, artigo 18, em virtude do acidente ocorrido com Antonio Barboza, que trabalhava nas obras do Dique Afonso Pena, que vitimou o dito trabalhador, em razão de que a ré é responsável devido a cláusula nona do contrato realizado entre a ré e a firma Lage irmãos. Julgada prescrita a ação, condenando o autor nas custas. Lei nº 3724 de 15/1/1919, artigo 22; Código Civil, artigo 172.

A vítima sofreu um acidente de trabalho quando estava a serviço da Estrada de Ferro Central do Brasil como guarda-freio. A vítma veio a falecer. Foi deferido o requerido. Auto de Exame.

O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu indenização no valor de 3.600$000 réis. O operário vítima foi acidentado enquanto trabalhava nas obras na Ilha das Cobras, pela companhia autora. Tendo o operário falecido por outros motivos sem ligação com o acidente, solicitou pagamento aos parentes do morto. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que lhe negou provimento. O juiz homologou a conta e recorreu desta para o STF, que negou-lhe provimento. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1930; Passaporte, Portugal, s/d; Registro Civil, Freguesia do Sacramento, 1930; Registro de Casamento, São Cristóvão - RJ, 1927; Certidão de Óbito, 1930; Decreto n° 13498 de 1919, artigo 21; Decreto n° 19930 de 29/04, artigo 1; Regulamento Geral de Contabilidade Pública, artigo 788.

O autor, trabalhador braçal, imigrante português, estado civil casado, requereu indenização pelos danos físicos que sofrera após explosão de uma pedreira explorada pela Estrada de Ferro Central do Brasil, próxima a Estação São Diogo. Solicitou o valor de 150:000$000 réis pelo acidente que acarretou amputação de sua perna esquerda. O juiz julgou a ação procedente e apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. A União embargou e o STF rejeitou os embargos. Procuração 3, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1930, tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1931, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1941; Certidão de Nascimento, 1930; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral do Brasil em Lisboa, 1930; Certidão de Casamento, 1930; Jornal Diário da Justiça, 02/10/1941; Termo de Apelação 2, 1933; Decreto nº 3422 de 30/9/1899, artigo 31; Código Civil, artigos 15, 159.

O curador requereu ação para pagamento de indenização, baseado no Decreto nº 13498 de 1919 artigo 21 por acidente de trabalho sofrido por operário que trabalhava nas obras em Marambaia, por conta do Ministério da Guerra. O Juiz julgou procedente a ação e condenou a ré. Foi exepdida a precatória. Termo de Apelação.

A União, por seu representante, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 800$000 réis, por danos e prejuízos provenientes da colisão e do incêndio de um automóvel da marca Marchatti, pertencente ao Ministério de Guerra, que foi atingido por um outro veículo pertencente à empresa suplicada. acidente de trânsito avaria. Processo inconcluso. Inquérito; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1933; Advogado Antonio da Rocha Paranhos, Mário da Rocha Paranhos, Alberto de Andrade Garcia e Adhemar Valerio de Carvalho, Rua Uruguaiana, 1 - RJ; Código Penal, artigo 3286.