O autor, profissão médico, estado civil casado, engajou-se como médico de bordo do vapor Itapuhy, propriedade da ré, sendo sua soldada mensal no valor de 650$000 réis. Durante uma viagem para o Sul, o autor sofreu um acidente ao cair de uma escada. Este novamente voltou a bordo no dito vapor, porém sentiu-se mal devido às fraturas causadas na viagem anterior. O autor, baseado no Código Comercial, artigo 509, requereu o valor de seis meses de soldadas, mais o valor de 9:500$000 réis referente a curativos, totalizando 13.400$000 réis. O Juiz Octavio Kelly julgou procedente a ação na parte em que o autor pede a condenação da ré a pagar-lhe as soldadas devidas de 28/02 a 26/03/1921, com juros de mora, e improcedente quanto às soldadas posteriores e indenização por acidente de trabalho. Regulamento da Capitania dos Portos, artigos 417, 459; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715; Decreto nº 11505 de 04/03/1915; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 22; Decreto nº 13498 de 12/03/1919; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 293, 290; Decreto nº 13493 de 05/03/1919, artigo 45; Bilhete de Desembarque da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1921; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1919, 1923; Termo de Agravo, 1921: Folha de Soldadas do Vapor Itapuhy, 1921.

O processo iniciou-se com inquérito policial por acidente de trabalho. O acidentado era profissão operário carpinteiro e foi atingido por uma serra em sua mão esquerda, ficando internado na Santa Casa. Tinha o ordenado mensal do valor de 1$500 réis. O Juiz deferiu o requerido. Inquérito, Acidente de Trabalho, 1924; Taxa de Certificado de Registro, 1924; Precatória para Citação, 1924.

O autor, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, requer que seja a ré condenada a lhe pagar uma indenização no valor de 3:674$880, mais juros e custas, a que tem direito pelo acidente de trabalho que vitimou seu filho, Henrique Ribeiro, falecido em estado civil solteiro sem deixar descendentes, profissão operário da Estrada de Ferro Central do Brasil, baseado no Decreto nº 3724 de 15/1/1919, artigo 7, Decreto nº 13498 de 12/3/1919, artigo 8 e Código Civil, artigo 1603. Ação procedente, menos para condenar a ré nos juros de mora. Ré apelou e o Supremo Tribunal Federal negou. Certidão de Nascimento, Escrivão Pedro Ferreira do Serrado, 5a. Pretoria Civil, Freguesia do Espírito Santo, 1923; Certidão de Óbito, escrivão Ataliba Correa Dutra, Freguesia de Santana, 1923; Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua Buenos Aires, 106 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Termo de Apelação, 1923; Lei nº 4505 de 1922.

A Companhia de Navegação Lloyd do Brasileiro teve seu marinheiro Gregório da Sliva Leite falecido afogado em 24/12/1924. Respaldada pela Lei nº 3724 de 1919. Dona Isabel Leite de Paula mulher irmã do falecido requereu, através do curador de acidente , o pagamento da indenização no valor de 3:999$600 réis. O juiz indeferiu o pedido. Foi citada a Lei nº 3724 de 1919. Procuração, 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1925.

Trata-se de inquérito policial do 27o. Distrito Policial, instaurado para apurar as causas de acidente de trabalho ocorrido com automóvel da Inspetoria de Águas, que teria por uma derrapagem, batido contra um poste na Estrada Real de Santa Cruz próximo à Fazenda da Basília, quando conduzia diversos empregados à dita inspetoria. O curador entrou em separado com inicial de propositura da ação.

O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu indenização ao operário Durval, de acordo com o Decreto n° 13498, de 1919. Ele trabalhava no depósito da Estrada de Ferro Central do Brasil, na Estação Alfredo Maia. Pedido deferido. Autuação, 1928; Documento do Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro, 1928.

Tratava-se de inquérito policial, referente ao acidente de trabalho ocorrido com a vítima, guarda-fio dos telégrafos, que recebeu um choque quando trabalhava na Rua das Missões. A vítima tinha 38 anos de idade era estado civil casado e residente na Rua Portela, 449. Foi deferido o arquivamento pelo curador de acidentes de trabalho visto que o acidente não foi importante e o autor voltou a trabalhar dois dias depois do ocorrido.

Tratava-se de um inquérito referente ao acidente ocorrido com a vítima, profissão carpinteiro, 40 anos de idade, estado civil casado, residente na Estrada do Camboatá, 13, cidade do Rio de Janeiro, que sofreu uma queda ao descer uma escada na obra de reconstrução de Hangares da Escola de Aviação Militar, no Campo dos Afonsos. A vítima faleceu no Posto Central de Assistência do Meier. Juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia deferiu a expedição de mandado de intimação para a viúva da vítima a fim de que esta oferecesse as certidões legais e prestasse declarações em juízo. Auto de Exame Cadavérico, Polícia do Distrito Federal, 1929.

Antonio Carlos Lafayette de Andrada era Curador Especial de Acidentes do Trabalho e, como tal, propôs a ação para que obtivesse condenação a pagamento de indenização, conforme o decreto nº 13498 de 1919, artigo 18, aos beneficiários do operário Laurentino dos Santos, ou Laurentino Barroso dos Santos. Este trabalhava a serviço da Saúde Pública em limpeza de calhas de prédio à Rua 7 de Setembro. Pediu-se o valor de 900 vezes sua diária, juros e custas, a favor de seus pais. Julgada procedente a ação para condenar a ré no pedido e custas. O juiz apelou ex-officio ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Certidão de Casamento, 1930; Certidão de Nascimento, Escrivão capitão Domingos Faria, Rua dos Inválidos, 152 - RJ, 1930; Processo em anexo, 1930, juízo de direito privativo de acidentes de trabalho, juiz Decio Cesario Alvim; Auto de Exame Cadavérico, 1929; Termo de Apelação, 1930; Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigos 6o. e 7o., parágrafo 2o.; Decreto nº 3498 de 1919, artigo 18 .

O suplicante, curador especial de acidentes de trabalho, propôs uma ação contra a suplicada, a fim de ser ela condenada ao pagamento de indenização no valor de 7:200$000 aos beneficiários do operário Antônio Dias Teixeira, que faleceu em virtude de acidente enquanto trabalhava como carpinteiro nas obras de reconstrução dos hangares da Escola de Aviação Militar. acidente de trabalho. Juiz Waldemar Moreira julgou procedente a ação e apelou desta para o STF, que negou provimento à apelação. O juiz deferiu a expedição do precatório. Procuração 8; Boletim de Serviços Médicos Prestados); Auto de Exame de Acidente no Trabalho; Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento; Decreto nº 13948 de 1919, artigos 18, 24 e 27; Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigos 7 e 6; Constituição, artigo 121, parágrafo 8; Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ.