O autor propõe ação ordinária contra Rede Ferroviária Federal S/A. O autor viajava em trem superlotado pertencente à ré, mas houve colisão entre as composições que trafegavam em sentido contrário. O acidente resultou em lesões corporais ao autor, logo, a ré possui culpa contratual e deve pagar indenização. Autor requer lucros cessantes com correção, despesas com tratamento médico e aparelhos, verba pela lesão e roupas rasgadas, acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$20.000,00. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento em parte a ambos os recursos. Em seguida, o autor e a ré recorreram a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e proveu em parte o recurso do autor e conheceu e rejeitou o da ré. Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1958; Carteira profissional; Jornal do Comércio 1958; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1957; D. O. 1960, 1964, 1971; D. J. 1961, 1962, 1971; Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1971; Decreto 2681 de 07/12/1912; CPC, artigos 911, 912, 64; CC, artigos 962 e 1544; Procuração J. Nilton Prates - Rosário, 67 1972.

O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, residente à Rua Angélica, São João de Meriti, estado do Rio de Janeiro alegou que no dia 18/08/1956, viajou com sua família pelo expresso de Vitória, procedente de São Pedro de Itabapoana com destino ao Rio de Janeiro. Durante a viagem, o suplicante sofreu um acidente quando descia do trem, devido a um súbito arranco, que ocasionou a amputação de sua perna esquerda. O suplicante argumentou que as estradas de ferro eram responsáveis pelos prejuízos que sofrem seus passageiros, responsabilidade civil das estradas de ferro. O autor requereu a condenação da ré no pagamento dos danos sofridos, conforme o Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte. Houve embargos, os quais foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, que não foi provido pelo Supremo Tribunal Federal. procuração; registro civil de nascimento; Diário da Justiça. Diário Oficial; Diário de Notícias; decreto 8527, de 31/12/1945; constituição federal, artigo 201; lei 3115, de 16/03/1957.

O autor, estado civil solteiro, profissão comerciário, residente na Rua Claraiba, 80, Rio de Janeiro, em Ricardo de Albuquerque, viajava em direção a Nova Iguaçu em um trem da ré quando este foi atingido por outra composição elétrica, causando-lhe amputação, feita no Hospital Carlos Chagas. Alegou que a responsabilidade foi do maquinista Clodoaldo Cerqueira de Sousa, que desobedeceu um sinal fechado. Assim, o autor pediu uma indenização, fundamentado na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21 combinada com o Código Civil e o Código de Processo Civil. Juiz Arnaldo Goulart Pires homologou acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Dljocy Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval Gouvea, 457, José de Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954 e 1955.

O autor ,nacionalidade brasileira, estado civíl solteiro, menor, profissão operário, assistido por sua mãe, residente a Rua Seis, 21, fundamentado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 20 e 21, alegou que quando viajava em um trem da suplicada, sofreu um acidente vindo a ter a sua perna amputada. Devido ao fato, o suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização pelos prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente, o Juiz recorreu. O réu apelou. Deu-se provimento em parte ao recurso. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 13º ofício, 1955, Tabelião Adalto Neves, Rua do Rosário, 113 b - RJ, 1951; Certidão de Nascimento, Oficial Julião Pelanha Gomes, 1955; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20, 21; Advogado Janil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417, 18º andar - RJ; Decreto nº 15673, artigo 105; Lei Especial nº 2618 de 1921, artigo 21; Código do Processo Civil, artigos 911, 912.

Trata-se de pedido de indenização por acidente ocorrido entre trens da Central do Brasil e da Estação Lauro Müller. Neste caso, o autor que era operário, profissão, encontrava-se como passageiro do trem atingido, sofrendo ferimentos graves que o deixaram aleijado e impossibilitado de trabalhar. Requer a verificação de culpa por parte do maquinista, o qual foi demitido e também o cabineiro, por negligência, imprudência e imperícia, assim como pede o valor de 50:000$000 réis. O autor tinha na época do acidente trinta e oito anos de idade e trabalhava para a Fábrica Progresso Industrial do Brasil, onde ganhava por dia 5$000 réis. Além de não ter como sustentar-se, pede o custo de dano moral e do que se referir aos vencimentos que ele deveria receber caso pudesse trabalhar. O Estado se isenta da culpa de seus funcionários públicos, visto que são partes distintas. Procuração, 1910; Recorte Jornal do Brasil, 12/03/1910.

A suplicante era mulher estado civil viúva, doméstica. Propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Nair Félix da Silva em decorrência de acidente de trem ocorrido próximo à Estação de Saracuruna. A ação foi julgada procedente pelo juiz Oswaldo Goulard Pires. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. A autora embargou a decisão, mas o embargo foi julgado deserto. Foi expedido mandado de entrega de quantia. procuração tabelião Esaú Braga Larangeiro Rua do Rosário, 148 19/11/1956; Carteira Profissional 02/10/1953; Certidão de Óbito 17/11/1953, 23/11/1953; Certidão de Casamento 20/05/1951; Certificado de Isenção Definitiva do Serviço Militar 21/03/1949; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B 07/12/1951; Diário da Justiça, 04/07/1957, 06/02/1958; procuração tabelião Marcio Braga Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 28/05/1958; Auto de Exame Cadavérico, 17/11/1953; Lei nº 2681 de 1912, artigo 17; Código Processo Civil artigo 64, 833, 911; José dos Reis Feijó Coimbra Jamil Saad Avenida Presidente Vargas, 1417-A, salas 1803/1804 advogados; Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3; Código Civil artigo 321, 1059 .

O autor, estado civil casado, residente à Rua Oliveira de Andrade, 295, com base no Decreto nº 34450 de 01/05/1954, requereu o pagamento de pensão mensal equivalente a 2/3 dos ganhos de seu filho, menor, Luiz dos Santos, falecido em acidente de trem na Estação do Encantado. A ação foi julgada procedente. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954; Atestado de Pobreza, 1954; Certidão de Nascimento, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Carteira de Trabalho, 1952; Recibo de Despesas Funerárias, Santa Casa de Misericórdia, 1954; Jornal O Globo, 26/02/1954, 27/02/1954; Código do Processo Civil, artigo 106, 110, 64; Código Civil, artigo 1288, 145, 1537, 159; Decreto-lei nº 4565 de 11/08/1943; Lei nº 1060; Decreto-lei nº 15673 de 07/09/1922, artigo 105; Lei nº 8512 de 31/12/1945.

O autor,estado civil solteiro, moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário em que foi vítima, sofrendo a amputação da perna direita, e assim requereu o ressarcimento devendo o réu efetuar o pagamento das despesas do tratamento, os lucros cessantes e indenização correspondente à incapacidade laborativa que resultou das lesões. Foi realizado no dia 14/04/1965 um termo de acordo de pagamento e quitação entre as partes. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, 1953; Carteira Profissional, 1948; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1954; Diário da Justiça, 1955.

O autor, para embarcar para Pavuna, atravessou a passagem de nível que ligava as plataformas e foi atropelado por um trem sem iluminação ou sinal sonoros. No momento do acidente o autor portava seu bilhete e estava sob responsabilidade da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização por todos os prejuízos decorridos do acidente. O autor teve o braço esquerdo amputado, gastos médicos e perdeu seu salário. Desejava o pagamento em dobro das despesas e lucros cessantes, além de pensão não inferior a um salário mínimo e custas de causa. Deu-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos, negou provimento. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1955; registro do nascimento, de 1930; Diário da Justiça, de 08/08/1955; boletim de registro de socorro vigente, de 1956; auto de exame médico.

O autor era estado civil casado, profissão operário, residente em Campo Grande na Rua Magali, 31, com cinco filhos menores de idade. Pediu indenização pelo falecimento de seu filho Gaynor Faustino Cardoso, que era trocador da Independência Auto-Ônibus Ltda. Foi vítima de queda de trem de 06/10/1955 em total responsabilidade do trem elétrico, transporte coletivo. Quis-se despesas de luto e valor de auxílio de seus filhos por tempo de vida provável. Seu filho era arrimo de família. A ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, bem como fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação da ré. Ofereceu embargos, que foram recebidos. 1procuração, tabelião 51952; 1certidão de óbito1954; 1recorte de jornal Data N.I; 1carteira profissional02/10/1951; 1certificado de reservista de 1ª categoria14/04/1954; 6certidões de nascimento10/04/1939,28/10/1947,04/04/1949,24/05/1955,17/01/1953; 1procuração, tabelião 541962.