O autor, imigrante português casado, comerciário, residente na rua Cosme Velho, 412, tutor de seus sobrinhos, menores de idade, requer uma indenização pela morte de seu irmão, José Alves Ribeiro, viúvo, com atividades na lavoura e comércio. A vítima viajava em um trem da ré quando houve a colisão no local engenheiro Adel, ocasionando-lhe afixia. A ação se baseia no Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521 e no decreto 2681, artigos 17 e 22, de 07/12/1912. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR negou provimento. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. carteira da irmã do autor emitido pelo Departamento de Abastecimento, de 1948; carteira de saúde do irmão do autor, de 1954; certidão de óbito, de 1955; (3) certidão de nascimento, de 1941 e 1943; A Noite, de 1954; (2) procurações tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, em 1955; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1966; carteira profissional do irmãodo autor, de 1933; termo de agravo, de 1957; Código Civil, artigos 233, 396 e 1537; código do processo civil, artigo 291 e seguintes; advogado Bernardino Pinto Gomes avenida Graça Aranha, 326.

A Autora, nacionalidade brasileira, estado civil, viúva, prendas domésticas, com 63 anos de idade, com os benefícios da Justiça gratuita, reuqreu o pagamento de uma indenização, de acordo com o Decreto 2681 de 7/12/1912, artigo 17. O marido da suplicante, José Leonardo da Silva, nacionalidade portuguesa, faleceu em um acidente ferroviário. Dois trens se chocaram, provocando a morte de inúmeras vítimas. responsabilidade civil das estradas de ferro. Sentença: O Juiz Jônatas Milhomens adotou, em linhas gerais, as conclusões do laudo do perito desempatador, pela sua objetividade. Recorreu de ofício. Os Ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento ao recurso de ofício. Certidão de Óbito, 12ª circunscrição, 1952; Certidão de Casamento, 10ª circunscrição, 1947; (4) Custas Processuais, 1955, 1958 e 1959; Auto de Diligência e Vistoria, 1955; Recibo, 1955; Procuração, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Decreto 2681 de 1912 , artigo 17; Código de Processo civil, artigo 911 e 912.

O suplicante, estado civil casado, profissão operário e sua esposa, mulher Maria das Dores Antonia, doméstica residentes na Rua Almirante Ingran, 626, requereram ação para pagamento de indenização feito pelo falecimento de seu filho, vítima de um acidente ferroviário. Processo inconcluso. Carteira Profissional, 1950; Atestado de Dependência Econômica e Residência , 1958; Certidão de Nascimento, 1956; Procuração Tabelião Manilio Corrêa Guidice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ , 1959; Lei nº 2681 de 07/12/1912.

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes na Rua 2, na Fundação da Casa Popular, Deodoro, cidade do Rio de Janeiro. Pediram indenização pela morte de seu filho Israel Carvalho Costa, que caiu de trem de propriedade do réu, em 21/05/1963. Transporte coletivo, ferroviário, superlotação. Por ser arrimo de família, pediram pensão de 2/3 do salário, luto de funeral e jazigo, juros de mora, custas e honorários. O juiz da 2ª Vara julgou procedente a ação. Houve apelação cível ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal de Recursos, que deu provimento. Houve embargos de divergência ao STF, que não conheceu dos embargos. Certidão de Registro Civil, pelo Cartório do 8º Ofício, Rua do Rosário, 145, Rio de Janeiro, 1944; Certidão de Casamento, Cartório do 8º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1945; Anexo, Carteira Profissional, 1963; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964; Anexo, Fotografia, Trem, 1964; Recorte de Jornal, Diário de Notícias, 1964; Auto de Perícia, 1965; Custas Processuais, 1964, 1968; 3 Diário da Justiça, 20/09/1968, 02/12/1969, 29/10/1969; Processo Anexo, Embargos em Recurso Extraordinário nº 71753 de 1972; Processo Anexo, Execução de Sentença, nº 3400 de 1970; Lei nº 2681 de 1912; Código Civil, artigo 397; Código de Processo Civil, artigos 911, 912.

A suplicante, brasileira, estada civil viúva,de prendas domésticas, residente na cidade do Rio de Janeiro, mãe de 6 menores impúberes, viajava no dia 08/09/1964 com seu marido e pai dos menores Manoel Maria da Silva em um trem que trafegava da Estação de Magno para a Turiassú. Em determinado trecho, a composição ultrapassou uma agulha e sofreu violento estremeção, com a porta do vagão aberta o marido da suplicada foi projetado para fora do vagão, sofrendo morte instantânea. Baseada no Decreto nº 2681 de 1912> e alegando inestimável prejuízo econômico, a suplicante pediu uma indenização em forma de pensão, que representasse dois terços do salário da vítima, mais os custos do funeral. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. decreto lei 2681 de 1912; código civil, artigo 1060; certidão de óbito em 1965; certidão de nascimento em 1953/1960/1962/1947/1958/1964.

A mulher era estado civil viúva, doméstica, domiciliada no Estado de Minas Gerais. Pediu indenização pela morte de seu marido Genésio Moraes dos Santos, em trem noturno da 1ª ré, onde trabalhava o falecido. O acidente ferroviário de 01/11/1951 ocorreu com trem da 2ª ré, próximo à Estação de Três Rios, Rio de Janeiro. Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521, Código do Processo Civil, artigos 291 e seguintes. O salário mensal era do valor de Cr$ 15.000,00. O processo se finalizou apenas com as provas apresentadas pela autora. (5) guia para enterramento, em 29/12/1959; ocorrência policial, em 01/11/1959; Delegacia de Policia de Três Rios, Rio de Janeiro; certidão de casamento Alem Paraíba, em 1959; certidão de óbito, de 1959; procuração tabelião H.H. Ferreira de Araújo Niterói Rio de Janeiro, em 1962.

A autora, mulher, estado civil ; casada, de prendas domésticas, residente a Rua Matupiri 65, pediu indenização e despesas de sepultamento pelo falecimento de seu filho Almir Martins Meira, aos 24 anos de idade, em acidente ferroviário de 1958, conhecido como Desastre da Mangueira. Estava para ingressar como funcionário de Instituto Cyleno. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex officio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. certidão de nascimento de 1934; certidão de óbito de 1958; procuração; tabelião; José de Segadas Viana; rua do Rosário, 136 - RJ em 1962; lei 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 22; lei 3115 de 16/03/1957; decreto 42385 de 30/09/1957; código processo civil, artigo 182 I, artigo 110, 116 § 2º, 911, 820; Constituição Federal de 1946, artigo 201; decreto lei 8527 de 31/12/1945, artigo 48 I; código civil, artigo 178, § 10-VI, artigo 1288.

A autora, brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente na Rua Raymundo Corrêa nº 173 em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, fundamentou a ação no Decreto nº 2681, de 07/12/1912, Código do Processo Civil artigos 911 e 912 e Código Civil artigo 1537. A suplicante era casada com David Evers, que em 10/11/1964 viajava em um trem de propriedade da ré, quando na altura da cancela da estação Francisco de Sá foi de encontro ao poste no. 25, morrendo em conseqüência do choque. Com a morte do marido, a suplicante ficou na mais completa miséria. A autora pediu então uma indenização mais custos do processo e juros de mora. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao apelo. certidão de óbito, em 1964; certidão de casamento, em 1964; carteira nacional de habilitação, em 1962; (2) procurações tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, em 1965 e tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962.

O autor moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário acarretando a morte do filho do autor pela queda do trem de referida estrada de ferro. Assim, requereu o pagamento de indenização referente às despesas de luto e funeral, bem como pela vida provável da vítima. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa absolveu a ré. Certidão de Óbito de 1959, Carteira Profissional de 1959; Contrato de Trabalho de 1959; 3 procuração tab. 1 de 1959; procuração tab. 54 de 1958; procuração tab. 13 de 1964; Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537 a 1553; Decreto no. 2684 de 07/12/1912, artigos 17 e 22.

Alaíde Tavares de Castro, mulher, propôs ação ordinária de indenização contra Estrada de Ferro Central do Brasil. O marido da autora Nelson Antonio de Castro embarcou em trem superlotado da ré. Ocorreu colisão com trem que vinha pela mesma linha em sentido contrário. O marido da autora veio a falecer e sua família ficou sem o auxílio e sustento que a vítima fornecia. Requereu indenização com base em 2/3 do salário da vítima, desde a data do acidente até a sobrevida da vítima. Desejou ainda gastos com luto e funeral, além dos gastos judiciais. Dá-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada procedente pelo juiz José de Aguiar Dias. Ambas as partes apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os apelos. O autor embargou e o Tribunal Federal de recursos recebeu os embargos. certidão de casamento em 1939; (3)Procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1950; tabelião; Mário Queiroz,; rua do Rosário, 148 RJ em 1950; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1950; O cruzeiro de 26/08/1950; (5)certidão de nascimento 1940,1942,1944,1946,1950; certidão de óbito em 1950; certidão de desastre funcionário em 1950; Diário da Justiça de 10/03/1951; anexo carteira de trabalho da; lei 3306 de 24/05/41; decreto 2681 de 07/12/12.