ACIDENTE MARÍTIMO

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              4231 · Dossiê/Processo · 1925; 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, nacionalidade inglesa, estado civil casado e capitão do vapor Erlesburgh, propôs uma ação para receber o valor de 54:749$890 réis, relativo ao dano material que o vapor Iguassú, de propriedade da suplicada, causou-lhe pelo abalroamento em seu navio. O vapor inglês citado vinha de Norfolk, com carregamento de carvão. São citados o Regulamento nº 737 de 1850, artigo 69 e o Código Comercial, artigo 747. A sentença não foi localizada. Procuração 3, 1925 e 1924; Certificado, 1925; Nota de Protesto, 1925; Certificados de Tradução2, 1925; Vistoria, 1925; Taxa Judiciária, 1925; Protesto, 1925; Lauda, 1925 .

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              23532 · Dossiê/Processo · 1931; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, que também assinava Pedro F. Oberlaender, empregado do comércio, residente a Rua General Roca, 199, Rio de Janeiro, era cessinário de Carlos Frederico Oberlaender, industrial da cidade de São Paulo. Ambos eram armadores proprietários do navio Coronel, no comércio de cabotagem, representados em Santos por J. Pereira Carvallho e Cia. O navio auxiliava no descarregamento do vapor Providência, e por erros de estivadores sofreu naufrágio. Entre valor de navio, lucros cessantes e diferenças devidas à companhia de segurança, pediram o valor de 726104$400 réis dos responsáveis do sinistro, mais juros e custas. O juiz julgou a ação e o réu apelou. o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento da apelação . Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1931, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, SP, 1931, Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76 - RJ, 19131, 1930; Termo de Protesto, 1930; Auto de Protesto Judicial, 1930 Carta Precatória, 1932; Reconhecimento de Firma, 1931; Termo de Apelação, 1932; Código Comercial, artigo 505, 419, 498, 519, 529, 494, 99, 159, 104; Código Comercial, artigo 159, 728, 1524, 1523; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 205, 240; Advogado Lincoln Feliciano, Rua 15 de Novembro, 166 - RJ, Francisco de Salles Malheiros General Câmara, 24 - RJ, Raul Fernandes Avenida Rio Branco, 135 - RJ .

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              28585 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sua sede na Avenida Rio Branco, 4, Rio de Janeiro e alegou que foi danificada pelo vapor Northen Prince a chata Palmyra e a chata Fluminense de sua propriedade. Estas estavam em serviço de transporte de café ao vapor Belvedere e vapor Alsira. Pediram a avaliação dos prejuízos e avarias. A vistoria foi autorizada pelo juiz. Com acordo amigável, houve desistência. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 338 e 358; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933.

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              13483 · Dossiê/Processo · 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor italiano Citta de Torino, a fim de salvaguardar os seus direitos, requereu a venda das mercadorias do vapor em leilão público. As mercadorias, peles e milho, haviam sofrido avarias durante a viagem. Foi deferido o requerido. Certificado de Tradução de nomeação de perito, Tradutor Público Achilles Biolchini, Rua 1o. de Março, 32 - RJ; Nomeação de Perito; Procuração; Conta de Venda; Recibo Jornal do Commercio; Código Comercial, artigos 619, 773, 733 e 527; Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ; Advogado João C. de Souza Bandeira, Rua da Quitanda, 39 - RJ; Leiloeiro Público Antonio Pereira de Pinho.

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              13208 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia suplicante, armadora e proprietária do Vapor Nacional Guaratuba, procedente da Baía Blanca na Argentina, em viagem direta para o Porto do Rio de Janeiro sob o comando do capitão Carlos de Carvalho e Silva e com carregamento de trigo requereu ação de protesto para resguardar-se da responsabilidade por possíveis avarias causadas devido ao mar agitado encontrado durante a travessia. O juiz deferiu o requerido e nomeou curador. Procuração, Tabelião Eduardo Mendonça Carneiro de Sá, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1931.

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              12940 · Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor nacional Irene, requereu a ratificação de protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à referida embarcação que entrou arribada no Porto do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o requerido inicial. Procuração, Tabelião Cruz, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1897; Protesto, 1897.

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              24045 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicado era 2º maquinista da embarcação paquete Santos da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Era natural de Florianópolis, estado de Santa Catarina, estado civil casado, residente à Rua Barão do Bom Retiro, 282. Sofreu acidente de trabalho que feriu um pé. Não há sentença final. O Procurador da República pediu intimação da vítima para oferecer assistência jurídica. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 23, Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 47; Auto de Acidente de Trabalho, 1923.

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              24053 · Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora afirmou que a União Federal teria feito acordo em pagar indenização pelo acidente sofrido pelo suplicado em 07/03/1926. Pediu a quitação em favor do réu no valor de 604$000 réis. A vítima era profissão vigia. O pedido foi deferido e procedeu-se ao saldo. Decreto nº 13498 de 12/03/1919, artigo 47; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ .

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              37229 · Dossiê/Processo · 1900; 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A proprietária da lancha Edith foi intimada por protesto do Comandante do Paquete Nacional Aymoré, da Companhia Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional que acusou a lancha de ter abalroado o dito paquete. A autora afirmou que foi a lancha Ilá a culpada, por isso protestou e pediu perdas e danos. O juiz Godofredo Cunha deferiu o requerido.

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