ACIDENTE MARÍTIMO

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              28820 · Dossiê/Processo · 1904; 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante se afirmava proprietária de mercadorias perdidas com o sinistro da barca Rhone por abalroamento feito pelo Borja Castro dos réus. Pediram o pagamento de uma indenização. A sentença e a apelação foram negadas, mas os embargos foram julgados. Os réus esperam novos embargos de nulidade de sentença, de excesso de execução e nulidade de endosso, questionando a propriedade da carga. Regulamento nº 737 de 1950; Decreto nº 3084 de 1958; Código Comercial, artigo 749; Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 476; Contrato de Sociedade, 1906; Auto de Dissolução de Sociedade, 1909.

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