Dossiê/Processo 21781 - Acidente no trabalho. Nº do documento (atribuído): 22723. Autor: Companhia Mechanica e Importadora de São Paulo.

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21781

Title

Acidente no trabalho. Nº do documento (atribuído): 22723. Autor: Companhia Mechanica e Importadora de São Paulo.

Date(s)

  • 1930; 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 54f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Companhia Mechanica e Importadora de São Paulo

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Name of creator

Gallotti, Luiz

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O Curador Especial de Acidentes de Trabalho requereu indenização no valor de 3.600$000 réis. O operário vítima foi acidentado enquanto trabalhava nas obras na Ilha das Cobras, pela companhia autora. Tendo o operário falecido por outros motivos sem ligação com o acidente, solicitou pagamento aos parentes do morto. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que lhe negou provimento. O juiz homologou a conta e recorreu desta para o STF, que negou-lhe provimento. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1930; Passaporte, Portugal, s/d; Registro Civil, Freguesia do Sacramento, 1930; Registro de Casamento, São Cristóvão - RJ, 1927; Certidão de Óbito, 1930; Decreto n° 13498 de 1919, artigo 21; Decreto n° 19930 de 29/04, artigo 1; Regulamento Geral de Contabilidade Pública, artigo 788.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Companhia Mechanica e Importadora de São Paulo

    Ministro do STF

    Gallotti, Luiz

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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