Os autores alegaram que a caminhonete da ré, a serviço do Departamento Administrativo do Serviço Público, atropelou e matou sua filha menor, Zilda Maria Barcellos. Fundamentados no Código Civil, artigos 15, 159, 1521 e 1522 e na Constituição Federal, artigo 194, requereram indenização no valor de CR$ 2.946, 00 . Responsabilidade Civil do Estado. O Juiz julgou a ação procedente em parte. Os autores apelaram ao STF. A União também apelou. Todas as apelações foram negadas. Fatura dos vestimentos do enterro, 1947; Certidão de Nascimento, Tabelião Eronides de Carvalho, 1936; Certidão de Óbito, Tabelião Arthur Montagna, 1947; Auto de Exame, 1947; Fotos 4.

A mulher era doméstica, domiciliada à Avenida Suburbana, 5000 - RJ, com 3 filhos menores impúberes e viúvaa, em função da queda de trem que sofreu seu finado amrido Ilidio Marques de Figueiredo. Este era imigrante português, feirante e viajava em 09/07/1946 em composição elétrica da ré. A queda ocorreu entre a Estação de Mangueira e Estação São Cristóvão. Pediu-se indenização por petição alimentícia entre outros gastos. A ação foi julgada procedente. A ré entrou com apelação ao TFR, negada. A autora entrou com embargos, rejeitados pelo TFR. Recibo da Leal e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro, 1946; Certidão de Óbito, 1947; Auto de Inventário, 1947; Carteira Profissional, 1933; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1947; Jornal Diário da Justiça, 08/01/1942; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 46, 47, 58, 105; Código do Processo Civil, artigos 911, 912, 223.

Os suplicantes, estado civil solteiros, irmãos menores, assistidos por sua tutora, Paulina Leandro, requereram ação para o pagamento de indenização pelo falecimento de seu irmão, Maurício Loureiro, vítima de um acidente ferroviário na estação de Turiaçu. Processo inconcluso. Certidão de Nascimento, 1935, 1937, 1941; Certidão de Óbito, 1957; Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958 e 1959; Decreto nº 2631 de 1912, Constituição Federal, artigo 145.

As mulheres autoras pediram indenização pr morte, dano amterial, despesas de funeral, lucros cessantes. O falecido era pai e amrido delas, Raul de Mello Senra, sócio da firma Raul Senra & Comapnhia LTDA, vítima de acidente de trem, em 21/03/1940. Estava em trem da Estrada de Ferro Central do Brasil, saído da Estação Barão de Mauá, que teve abalroamento entre a Estação Augusto Vieira e a Estação Magé. A ação foi julgada procedente. O TFR negou provimento á apelação da Estrada de Ferro. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1941, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1942; Correio da Manhã, 24/03/1940; Jornal Diário Oficial, 23/05/1940; Boletim do Pessoal, 1940; Alteração de Contrato de Sociedade Coletiva, 1919; Nota de Serviço Funerário; Nota do Cemitério, 1940; Recibo de Pagamentos de Jornais por Motivos Publicados, 1940; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 18, 22; Código Civil, artigos 159, 1521 a 1523; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

A autora, por si e por seus quatro filhos impúberes, moveu ação contra a ré, por conta do acidente que sofreu seu marido, na passagem de nível na estação de Belford Roxo, por um trem elétrico, acarretando sua morte imediata, pelo fato de não existirem as medidas de segurança no local. Esta requereu o pagamento de uma indenização correpondente ao salário pago ao seu falecido marido. Ficou-se a aguardar providência da parte interessada. certidão de nascimento, 1948, 1954, 1956; certidão de óbito, 1957; procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1962; decreto 15673 de 07/09/1922; Constituição Federal, art 194; ,Código Civil, arts 15, 159; Código de Processo Civil, arts 911, 922, 64.

A autora, mulher, estado civil solteira, prendas doméstica, residente à Rua do Rosário, 11, Jacarezinho, estado Rio de Janeiro, pediu o pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu filho, Jorge Cândido Daniel , em colisão de trens, em 08/05/1958. Pelo Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912, a Estrada de Ferro foi considerada responsável pela segurança do transporte coletivo. Esta pediu o pagamento dos lucros cessantes, funeral, luto de família, jazigo perpétuo, dano moral com participação psíquica. Ficou-se a aguardar providências do interessado. procuração passada no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, 1958; certidão de nascimento, 1958; certidão de óbito, 1958; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957; Código de Processo Civil, arts 911, 912, 111.

O autor era estado civil casado, e moveu a ação ordinária contra a Rede Ferroviária S/A por conta de acidente ferroviário que seu filho menor de idade sofreu do cair do trem. Sendo transportado para o Hospital Carlos Chagas, faleceu, dada a gravidade dos ferimentos. Assim, requereu o pagamento de indenização com lucros cessantes, pensão, danos emergentes, despesas com luto e funeral, bem como os honorários médicos e dano moral. Transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Duas procuração - 1958 - Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; Certidão de óbito nº900 - 1954; Boletim de Registro de Socorro Urgente nº62 1954; Termo de Agravo - 22/07/1960; Carteira de Trabalho do menor nº60448 1952; Lei 2681 de 07/12/1912 art. 17, 22; Lei 3115 de 16/03/1957; Decreto 42385 de 30/11/1957; CC, arts. 158, 1518, 1521, 1538, 1539; CPC, arts. 64, 76, 291, 911, 912, 820, 160, 851; Olmar dos Santos e Fahed Mansur, Av. Nilo Peçanha 155 SL 717 (advogados).

A autora propôs ação ordinária contra Estrada de Ferro Leopoldina, pois o filho da autora Djalma Rodrigues Leite, viajava num trem da suplicada quando foi projetado ás linhas e veio a falecer. Afirmava ser de responsabilidade da ré ressarcir os prejuízos decorrentes, pagando os gastos funerários. A suplicante requereu receber 2/3 desse valor por não possuir mais o auxílio do filho. Requereu ainda juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou assim como a ré. O Tribunal Federal de Recursos deu provimentos em parte à apelação da autora. A ré recorreu, e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. procuração tabelião; Esaú Braga de Laranjeira; rua do Rosário,148 - RJ, em 1953; Certidão de Óbito, em 1953; Registro de Óbito, em 1945; Certidão de Nascimento, em1953; decreto 2681, de 1912; Carteira Profissional,em 1952; Carteira de Trabalho do menor, 9/6/1952; procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113-B - RJ; Auto de Vistoria, em 1953.

As suplicantes, menores, estudantes, órfãos de pai e mãe, assistidos por seu irmão Antonio Vieira da Costa, estado civil casado, profissão feirante, residentes à Rua José da Mota, 40, com base na Constituição Federal, artigo 194 e no Decreto n° 2681 de 07/12/1912, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu pai Pedro Vieira da Costa, em decorrência de acidente de trem, ocorrido no dia 21/11/1952 na estação de Ricardo de Albuquerque. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto os autores como a ré apelaram desta para o TFR, que deu provimento, em parte ao apelo dos autores e também ao de ofício e da ré que interpôs recurso extraordinário ao STF que deu provimento ao mesmo. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Nascimento 2, 1952 e 1946; Certidão de Casamento, 1951; Auto de Vistoria, 1954; Advogado José Barreto Filho, Rua Debret, 23; Constituição Federal, artigo 194.

O autor, motorista, residente na Rua Texeira Campos, 147, requereu, de acordo com o Código Civil, artigo 159, requereu uma indenização pelo valor de CR$ 30000,00 referente a 3 meses que não pôde trabalhar. Este alegou que o Chevrolet em que trabalhava foi albaroado na Universidade do Brasil. O juiz julgou improcedente a ação. O autor recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal não admitiu o recurso. Processo em Anexo: Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam nº 9350 de 1954; Imposto de Licença para Veículos Automotores de 1954; Procuração, 1954; Recibo, 1954; Código Civil, artigos 159, 1521 e 1523.