Dossiê/Processo 36060 - Acidente de Trabalho. Nº do documento (atribuído): 29677. Autor: Porto, D. Herclydes da Silva. Réu: União Federal.

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Código de referência

36060

Título

Acidente de Trabalho. Nº do documento (atribuído): 29677. Autor: Porto, D. Herclydes da Silva. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1938; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 72f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, viúva, residente na cidade do Rio de Janeiro, na rua Gago Coutinho n°22, através do seu advogado, residente na Avenida Rio Branco n°91, 5° andar, requereu a intimação à União Federal para responder aos termos de uma ação sumária de acidente de trabalho de seu falecido marido, Dr. Julio da Silva Porto. Isso posto, a suplicante, mãe de filhos maiores, requereu o recebimento de indenização no valor total de Rs. 7.400$000 sete contos e quarenta mil reis inclusos nesse também a importância referente às despesas do enterro, à 600 salários de 12$000 referente à Lei de Acidentes de Trabalho e mais os juros de mora e custas. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O TFR nego provimento ao recurso . Procuração Guaraná, Rosário, 106 16/08/1938; Certidão de Óbito Luiz Guaraná, Rosário, 106 17/08/1938; Certidão de Casamento Guaraná, Rosário, 106 25/08/1938; Processo Anexo Carta Precatória 1938; Decreto 24637, 1934; Carta Precatória 15/09/1938; Procuração Eduardo Carneiro de Mendonça - Rosário, 115 07/02/1941.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Ludolf, Edmundo de Macedo

    Autor

    Porto, D

    Herclydes da Silva. Réu

    União Federal

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/8/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna

        Área de ingresso