A autora, sociedade anônima estrangeira, com sede em Toronto, Canadá, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenizaçao em virtude dos prejuízos causados pelo choque de caminhoneta da Superinetendência do Serviço de Transportes do Departamento Federal de Segurança Pública com um poste da autora, inutilizando-o. O processo ficou inconcluso, por falta de providência do interessado. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957; Constituição Federal, artigo 194; Advogado Carlos Autran Massena, Avenida Marechal Floriano, 168 - RJ.

A suplicante, mulher, estao civil viúva, brasileira, 21 anos de idade, com 2 filhos menores, residente na Rua Jorge Coelho n° 664, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Antonio dos Santos Alves, vítima de um atropelamento na Estrada Rio-Petropolis. Ação inconclusa. diário da justiça de 04/06/55; certidão de casamento de 1952; certidão de óbito de 1953; (2)certidão de nascimento de 1953; carteira profissional de 22/11/48; código processo civil, artigo 912,87; Filho, Antonio Motta OAB nº 1880; advogado; (2)auto de arbitramento de 1950.

O suplicante, sub-oficial da Armada, reformado, estado civil casado, residente à Rua Atituba, 53, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, beneficiado pela justiça gratuita, com base no Decreto nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Wilson Masvarelhas soldado da Aeronáutica, em decorrência do acidente de trem ocorrido em 1952 no lugar denominado Sheid no 7º Distrito de Vassouras. A ação foi julgada procedente. Certidão de Nascimento, 1953; Certidão de Óbito, 1953; Jornal Diário de Justiça, 1962.

Trata-se de um agravo de instrumento impetrado pela ré, referente à uma ação ordinária que a autora e seus filhos requereram o pagamento da indenização pela morte do marido da autora, Euclides Alves Pessoa, cujo falecimento ocorreu por conta de um acidente de trem nas proximidades da Estação de Cordovil. A indenização era referente às depesas de leito, funeral, verba para prestação alimentar e custos judiciais. Os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram provimento ao agravo.

A autora era mulher, de prendas domésticas, e requereu uma indenização pela morte de sua filha menor de idade, pelos danos morais causados e por qualquer rendimento ou amparo que esta poderia vir a lhe dar. A vítima, Janiara Gomes Ferreira, residente na Rua Capitão Gouveia, 291, foi colhida pelo comboio da ré e faleceu no Hospital Getúlio Vargas. A autora alegou que a ré, contrariando o Decreto nº 15673 de 07/09/1922, mantinha nas linhas da Estrada de Ferro Central do Brasil passagens de nível no cruzamento de ruas e caminhos públicos. A ação se fundamentou no Código Civil, artigos 159, 1518,1521, 3, e 1522. A ação foi julgada procedente em parte pelo juiz José Gomes B. Câmara. A autora recorreu, assim como o réu, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial aos recursos. 3procuração - 1957 a 1958 - tabelião José Carneiro Dias Rua do Rosário, 136 - RJ; 3Diário de Justiça 21/03/1958, 19/11/1958, 5/06/1963; 2certidão de nascimento - 1925, 1948; 2impresso não informado; 4fotografias do local do acidente; certidão de óbito n. 9308 - 1958; recibo do cemitério - 1958; recibo da funerária - 1958; Diário Oficial 11/07/1960; planta do local do acidente; código civil, artigos 159, 1518, 1521, 1522; decreto n. 15.673 de 7/09/1922; Coimbra, José dos Reis F. (advogado) Av. Presidente Vargas, n. 417-A sala 1803; lei n. 2975 de 27/11/1956; decreto n. 45041 de 10/12/1958; lei n. 3115 de março 1957, artigo 25; lei n. 986 de 27/12/1938; lei n. 1215 de 24/04/1939, código de processo civil, artigo 820.

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, profissão mecânico, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, vítima de um acidente ferroviário entre a Estação de Costa Barros e da Estação Pavuna. A ação foi julgada procedente. 3 procurações passadas nos tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ em 1957, 1958 e 1959; Decreto 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigos 962 e 1544; Código do Processo Civil, artigo 48; Diário de Justiça de 1958 e 1959; Certidão de Nascimento de 1958; Certidão de Óbito de 1958; Diário Oficial de 28/12/1960; guia de pagamento do Imposto de Selo de 1966; Cartões de Inscrição do favorecido de 1966.

O autor, estado civil casado, profissão operário, com base no Decreto nº 2681 de 1912 requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, em virtude de acidente de trem que sofreu na Estação da Mantiqueira, que resultou na amputação no braço direito. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1956; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1959; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

O suplicante, estado civil solteiro, 29 anos de idade, profissão operário residente na Rua Dolores Peixoto no. 52, requereu ação para pagamento de indenização por ter sido vítima de um acidente de trabalho durante as obras no Hospital das Clínicas. A ação foi julgada improcedente. Auto de Exame; Decreto nº 13498 de 1919, artigo 415; Jornal Diário Oficial .

A autora, empresa nacional de transportes aéreos com sede no Aeroporto Santos Dumont, teve um de seus autores a Aeronave; Lodestar comandada pelo Tenente Eduardo Henrique de Oliveira, interceptada por um soldado da Polícia Militar e dois cavalos, ao proceder uma aterrissagem sem possibilidade de manobra. A aeronave atropelou o soldado e os animais, causando-lhes a sua morte. Por ser o campo de pouso da União, de acordo com o Código de Ar, artigo 31, parágrafo 1 e 3, a autora alegou que não poderia averiguar a entrada de pessoas desautorizadas no campo, mas esta seria uma atitude confiada ao Ministério da Aeronáutica, ao Departamento da Aeronáutica Civil e as Forças Aéreas Brasileiras. Assim, requereu o pagamento de uma indenização pelos reparos dos danos causados a aeronave no valor de Cr$ 341.773,20 e pelos lucros que deixou de receber com a imobilização do Avião. Pedi-se uma quantia total de Cr$ 949.632,40. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos . analise da ordem de oficina de 1943; procuração; tabelião; Fernando Azevedo Milanez; Rua Buenos Aires, 47 - RJ - em 1944; diário oficial de 30/06/45; recorte de jornal ; certificado de navegabilidade de 1941; auto de vistoria; lista da peças avariadas; código do artigo 31; advogado; Rocha, Tude Neiva L.

O autor era menor de idade, residente à Rua Moraes Cardoso, 1116, Rio de Janeiro, assistido por seu pai, José Calasans. Requereu uma indenização no valor de 36.000,00 cruzeiros e mais 200,00 cruzeiros por ano, referente a aparelhos ortopédicos e sua conservação. O autor viajava em um trem superlotado, que estava com as portas abertas, quando o autor caiu na Estação do Rocha e amputou o braço. A ação se baseava no Decreto nº 2681 e no Código Civil, artigo 1538. A ação foi julgada improcedente. A ré e autora apelaram e o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. Procuração Tabelião, 1948, 1952; Certidão de Nascimento, 1930.