A autora, The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company Limited, sociedade anônima estrangeira, com escritório à Rua Marechal Floriano Peixoto, 168, Rio de Janeiro, requereu haver da ré o valor de 98:466$024 réis, referente à quantia paga pela autora, em virtude de condenação à indenização à Alfredo Gonçalves Simões, por ter tido este perdido a perna em consequência de um abalroamento entre um bonde da autora e uma composição da Estrada de Ferro Rio D' Ouro. A ação foi julgada prescrita. A autora apelou e o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento da apelação. A autora entrou com embargos, não admitidos. A autora entrou com recurso para que o embargo fosse aceito, porém o Supremo Tribunal Federal confirmou sua decisão anterior. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1938; Termo de Agravo, 1935; Termo de Quitação; Laudo Pericial, 1936; Jornal Diário da Justiça, 03/07/1940, 24/06/1940; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 22, 25; Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17, 19; Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 293, 209; Código Penal, artigo 151; Decreto nº 5671 de 1930, artigo 3.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, ex-taifeiro da Aeronáutica, idade 20 anos, requereu ação para pagamentos de indenização no valor de Cr$ 50.000,00 pelos danos e prejuízos causados devido ao acidente de trânsito provocado pelo motorista da Polícia Militar. O juiz Darcy Rodrigues deferiu o requerido e recorreu de ofício. A ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1928; Justiça Gratuita, 1948; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigo 15, 159, 1539; Código do Processo Civil, artigo 9, 912, 159.

A primeira autora era estado civil viúva de Otavio Cardoso, e a segunda era de Antenor Ribeiro da Mota. Propuseram essa ação para obterem ressarcimento de danos contra a ré. Os referidos maridos viajavam em trem lotado da ré, localizados no estribo de um dos carros. Eles foram lançados para o solo e morreram sob as rodas. Tal acidente seria de responsabilidade da ré, pois permitiu que as vítimas viajassem mal acomodadas. Transporte coletivo ferroviário. Requereram pensão de dois terços dos vencimentos das vítimas, mais funeral e luto, além dos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 50.000,00. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 7 procurações passadas no tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ, tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ em 1951, 1949 e 1953; 2 Registro Civil de Casamento de 1931 e 1938; 14 Certidões de Nascimento de 1933 a 1953; Carteira Profissional de 1939; Cartão de Identidade de 1949; Caderneta de Inscrição Pessoal emitida pelo Ministério da Marinha em 1949; Diário Oficial de 1950, 1951; Jornal de 1950; Recorte de Jornal a Noticia de 1949.

A suplicante, mulher, profissão doméstica, residente à Rua Sambambaia, 363, Estação de Ricardo de Albuquerque, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de ter sido seu filho Jorge Estevão vítima de acidente de trem ocorrido entre as estações de São Cristóvão e Mangueira, devido à superlotação do vagão em que viajava. O juiz Amilcar Laurindo Ribas julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A autora apelou da sentença ao STF. A ré também apelou. O STF deu provimento ao recurso "ex officio" e à apelação da ré, ficando prejudicado o recurso da autora. A autora, então, manifestou recurso extraordinário para o STF, que foi aceito. Então, a ré ofereceu embargos de nulidade e infringentes do julgado. Tais embargos foram rejeitados. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952; Certidão de Nascimento, Freguesias de Irajá e Jacarepaguá, 12a. Circunscrição da 6a. Zona, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952; Certidão de Óbito, 10a. Circunscrição do Distrito Federal, Tabelião Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, 1952; Apenso Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111 B, 1952; Decreto Legislativo nº 2681 de 1912, artigo 17; Advogado Antonio Hermano Botelho Braem, Rua México, 41, sala 1703; Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigos 911, 912, 43 e 44; Lei nº 154 de 25/11/1947, artigo 96; Lei nº 1474 de 26/11/1951; Código Civil, artigo 1537, II; Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, artigo 6, III; Constituição Federal, artigo 101, III; Código do Processo Civil, artigo 869; João Claudino de Oliveira e Cruz, Dos Recursos no Código de Processo Civil, p. 388; Ruggiero, Instituições de Direito Civil.

A autora, estado civil viúva, funcionaria autárquica, residente à Rua do Riachuelo, 405, Rio de Janeiro, alegou que foi casada com Aristides Ferreira de Almeida pelo regime de comunhão de bens, e que este faleceu e m um acidente ferroviário da ré. A suplicante, baseada no Código Civil, artigo 159, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao apelo. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ e Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1966; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito, 1964; Resumo do Cheque, 1964; Aviso de Crédito; Guia para Depósito Caixa Econômica Federal, 1970; Código Civil, artigo 159; Lei nº 4215 de 1963, artigo 97.

A autora, estado civil viúva, doméstica, moveu uma ação ordinária de indenização contra a Rede Ferroviária S/A, por conta do acidente ferroviário em que o marido da autora sofreu queda do trem prefixo UM-73, nas proximidades da Estação de Nova Iguaçu, tendo conseqüentemente morte imediata. Assim, requereu o pagamento de indenização correspondente aos salários recebidos pela vítima, com as majorações determinadas por lei, desde a data do evento até a sobrevida provável, além das despesas com luto, funeral e sepultura. A ação foi julgada procedente.O juiz recorreu de oficio e a ré apelou, tendo o Tribunal Federal de Recurso dado provimento a ambos. (3)procuração; tabelião; Aladino Neves ; rua do Rosário, 113-B - RJ em1966; tabelião; Fausto Werneck ; rua do Carmo, 64 - RJ em 1965; tabelião? em 1966; certidão de casamento da autora de 1955;certidão de óbito do marido da autora de 1965; código civil artigo 1518,1521, III, 1522 e 1525; lei 2681 de 07/12/1912 artigo 17 e 22; Sebastiano Ferreira de Andrade; avenida Ernani Cardoso, 77/301; Agostinho da Silva e Fernandes jr; avenida Ernani Cardoso, 77/301.

Ana Maria Lemos, estado civil viúva, propôs uma ação ordinária contra a Empresa Aérea Rio Grandense, Varig, para indenização pela morte de seu filho vitimado por aeronave da ré. A vítima foi atingida pela hélice durante manobra de teste de motores. De acordo com o Código Brasileiro de Ar, artigo 110, garantia-se a reparação por parte causador dano. Ao criar os riscos este deveria ser responsável pelo reparo dos acidentes, respondendo pela responsabilidade objetiva do fato. A indenização fixada por lei era de 300 vezes o maior salário mínimo vigente no país, além de tal valor desejava-se pagamento de custos de causa. Dá-se valor de causa de Cr$ 30.00,00. O juiz Elmar Wilson julgou improcedente a ação. A autora apelou desta o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A autora recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do embargo. . Certidão de Óbito, 1967; Constituição Federal de 1967, artigo 119; Decreto nº 32 de 18/11/1966; Certidão de Casamento, 1967; Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1967, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A, RJ, 1968, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1970, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1971; Jornal Diário Oficial, 18/01/1967, Diário de Justiça, 25/11/1971; Impresso; Laudo de Exame Corpo Necroscópico de Delito, 1967; Mapa do Local do Acidente.

Trata-se de uma execução de sentença extraída de uma ação ordinária na qual o autor, estado civil solteiro, aprendiz de moldador na Companhia de Ferro Maleável pediu uma indenização pelos danos causados no acidente de trem de que foi vítima, quando tomava um comboio do réu na Estação Francisco de Sá. Requereu a atualização do cálculo a ser pago pelo réu. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a réu apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu como sem objeto o recurso. (3) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1960; (2) procurações tabelião J. Carlos Maciel da Silva avenida Rio Branco,156 - RJ, em 1960 .

O suplicante, sub-oficial da Armada, reformado, estado civil casado, residente à Rua Atituba, 53, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, beneficiado pela justiça gratuita, com base no Decreto nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Wilson Masvarelhas soldado da Aeronáutica, em decorrência do acidente de trem ocorrido em 1952 no lugar denominado Sheid no 7º Distrito de Vassouras. A ação foi julgada procedente. Certidão de Nascimento, 1953; Certidão de Óbito, 1953; Jornal Diário de Justiça, 1962.

Trata-se de um agravo de instrumento impetrado pela ré, referente à uma ação ordinária que a autora e seus filhos requereram o pagamento da indenização pela morte do marido da autora, Euclides Alves Pessoa, cujo falecimento ocorreu por conta de um acidente de trem nas proximidades da Estação de Cordovil. A indenização era referente às depesas de leito, funeral, verba para prestação alimentar e custos judiciais. Os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram provimento ao agravo.