Dossiê/Processo 37065 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46429. Autor: Thé, Nilbio da Silva. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Área de identificação

Código de referência

37065

Título

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 46429. Autor: Thé, Nilbio da Silva. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Data(s)

  • 1968; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 47f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Thé, Nilbio da Silva

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

Biografia

Nome do produtor

Dutra, Sergio Gonzaga

Biografia

Nome do produtor

Sarmento, A. de Moraes

Biografia

Nome do produtor

Sarmento, H. de Moraes

Biografia

Nome do produtor

Araújo, Henrique Fonseca da

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, José Arnaldo Gonçalves de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor solicitou por meio de ação ordinária que o réu fosse obrigado a readmiti-lo no quadro de funcionários do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNER. Contudo, após decisão judicial e recurso no Tribunal Federal de Recursos, o autor recebeu causa desfavorável. Dessa forma, solicitou agravo de instrumento em apelação cível, com base no Código do Processo Civil, artigo 868, para que o STF atribuísse lhe decisão favorável. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou improcedente a ação. O autor interpôs recurso extraordinário para que o TFR que o indeferiu. O autor interpôs agravo para o Supremo Tribunal Federal, porém, este negou seguimento aos autos. Procuração 2, Tabelião Milton Morais Correia, Fortaleza, Ceará, 1969; Custas Processuais, 1969; Constituição Federal, artigo 141; Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 207, 217 e 222; Lei nº 4215, de 1963; Súmulas n. 291, 322, 400, 282 e 279.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Thé, Nilbio da Silva

    Réu

    Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

    Advogado

    Dutra, Sérgio Gonzaga;Sarmento, A

    de Moraes;Sarmento, H. de Moraes. Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca da;Oliveira, José Arnaldo Gonçalves de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 15/11/08

        Área de ingresso