Dossiê/Processo 37643 - Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 48891. Autor: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima. Réu: Silva, Maria Paulina da.

Zone d'identification

Cote

37643

Titre

Agravo de instrumento. Nº do documento (atribuído): 48891. Autor: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima. Réu: Silva, Maria Paulina da.

Date(s)

  • 1962; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 60f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, Rede Regional, Estrada de Ferro Leopoldina, nos autos da ação ordinária movida por Maria Paulina da Silva, não se conformando com a decisão judicial, solicitou ao Tribunal Federal de Recursos através de agravo de instrumento. A autora não aceitou o fato de ser considerada culpada pela morte de Francisco Avelino da Silva, marido de Maria Paulina da Silva, que sofreu tal acidente ao cair do trem, de posse da empresa, ao passar pela Estação da Penha. Trata-se de um recurso extraordinário que foi indeferido. Jornal Diário Oficial, 21/08/1961, 1962; Diário da Justiça, 12/04/1962; Código do Processo Civil, artigo 842.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pires, Oswaldo Goulart

    Autor

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima

    Réu

    Silva, Maria Paulina da

    Escrivão

    Ramos, Rubens Pederneiras;Patriarca, Florinda Campanha

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    4/6/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 04/03/09

        Accession area