Dossiê/Processo 37892 - Agravo de Instrumento nos autos da Apelação Cível nº 11238. Nº do documento (atribuído): 49443. Autor: União Federal. Réu: Paz, José Rodrigues da.

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37892

Title

Agravo de Instrumento nos autos da Apelação Cível nº 11238. Nº do documento (atribuído): 49443. Autor: União Federal. Réu: Paz, José Rodrigues da.

Date(s)

  • 1964; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 19f.

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Name of creator

Tribunal Federal de Recursos

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União Federal

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Name of creator

Paz, José Rodrigues da

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Name of creator

Costa, Sérgio Ribeiro da

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Name of creator

Paz, Firmino Ferreira

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Vilas Boas, Antônio Martins

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Scope and content

A União Federal, insatisfeita com o despacho que indeferiu o recurso extraordinário oposto à Apelação Cível, propôs agravo de instrumento contra José Rodrigues da Paz, a fim de manter o processo em andamento. O processo passou por agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Federal de Recursos manteve a decisão. O STF negou provimento, por decisão unânime, sob a relatoria do Ministro Vilas Boas. Constituição Federal de 1946, artigo 101; Código Civil, artigo 1061.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    União Federal

    Réu

    Paz, José Rodrigues da

    Procurador

    Costa, Sérgio Ribeiro da;Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do STF

    Vilas Boas, Antônio Martins

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    Dates of creation revision deletion

    11/10/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

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