Dossiê/Processo 18462 - Agravo em separado. Nº do documento (atribuído): 19245. Autor: João Uhl & Companhia. Réu: Geo Bryers & Companhia.

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Reference code

18462

Title

Agravo em separado. Nº do documento (atribuído): 19245. Autor: João Uhl & Companhia. Réu: Geo Bryers & Companhia.

Date(s)

  • 1922; 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Scope and content

O autor não se conformando com o despacho judicial que concedeu o arresto requerido pelo réu contra o pontão Aspasia, requereu ação para instruir o recurso de agravo, em separado, pelo mesmo feito nos autos de arresto em que são suplicantes Geo Bryers & Companhia. Foi deferido o pedido e houve recurso, o juiz mandou o despacho recorrido. Houve agravo e o Supremo Tribunal Federal acordou em não dar prosseguimento por ser a causa da alçada do juiz federal. Lei nº 221 de 1894, artigo 60; Decreto nº 3084 de 1898; Código Comercial, artigo 479; Decreto nº 4381 de 1921, artigo 1; Decreto nº 437 de 1907, artigo 3; Lei nº 2024 de 1908, artigos 1 e 2; Decreto nº 916 de 1890; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 321; Constituição Federal, artigo 34; Código de Processo da Bahia, artigo 918; Código de processo do Estado do Rio, artigo 1688; Código de Processo do Estado do Maranhão, artigo 101.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Autor

    João Uhl & Companhia

    Réu

    Geo Bryers & Companhia

    Ministro do STF

    Barreto, Edmundo Muniz;Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, André Cavalcanti D';Franca, Geminiano da;Ramos, Carolino de Leoni;Santos, Pedro Joaquim dos

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela

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