Dossiê/Processo 16898 - Agravo. Nº do documento (atribuído): 6173. Autor: Macedo, João Martins de. Réu: Constante, José.

Zone d'identification

Cote

16898

Titre

Agravo. Nº do documento (atribuído): 6173. Autor: Macedo, João Martins de. Réu: Constante, José.

Date(s)

  • 1906; 1907 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 79f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Macedo, João Martins de

Notice biographique

Nom du producteur

Constante, José

Notice biographique

Nom du producteur

Leite, Solidonio

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Hemetério José Pereira

Notice biographique

Nom du producteur

Trilho, Arnaldo da Silva

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, português, negociante, estabelecido em Portugal, requer do réu estabelecido com escritório de representação de vinhos estrangeirosna Rua 1º de março, 20, requer a anulação de registro de marca Acreano e o arquivamento no Bureau Internacional de Berne do Registro da marca vinho do Porto - Homenagem ao Glorioso povo acreano. Segundo o autor, de acordo com a convenção de Paris de 1883, art 6 e com o decreto 984 de 1903, o registro do réu não poderia ser arquivado pois consiste em um rótulo de produto estrangeiro, por dizer vinho velho do porto se refere a produto que só pode ser produzido em Portugal. Foi deferido o requerido. Certidão, 1906; Rótulo impresso do produto; Certificado de Registro Internacional, 1905; Reconhecimento de Firma, 1905; Alvará de Licença, 1906; Ação Sumária para modificação de registro, 1905; Decreto nº 4858 de 1903; Decreto nº 2548 de 1897, artigo 1; Decreto nº 2742 de 1897, artigo 1; Decreto nº 5424 de 1905, artigos 11 e 12.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Macedo, João Martins de

    Réu

    Constante, José

    Advogado

    Leite, Solidônio

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Trilho, Arnaldo da Silva

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela

        Accession area