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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36941. Autor: Viação Lindóia Turismo Limitada. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35649. Autor: Almeida, Accacio de;Leite, Manoel Gouveia;Fontes, José Marques. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 46438. Autor: Cesario, João José. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37987. Autor: Companhia de Seguros da Bahia. Réu: União Federal.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38544. Autor: Sulzer, Heitor;Oliveira, Oswaldo Francisco de;Falcão, Aracymir Mello;e outros. Réu: União Federal;Estado da Guanabara.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39961. Autor: Silva, Alvamar Moreira da;Moraes, José Joaquim Freire de. Réu: União Federal.
Ação Cominatória. Nº do documento (atribuído): 43539. Autor: Leite, Cornélio Baptista;Sodré, Asclepíades Nunes;Wanderley, Alberto;Paes, Waldyr Monteiro;Silva, Jupira Nunes da. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 44719. Autor: Faria, Heitor Pereira de;Jallace, Domingos José;Souza, Armando José de;Ribeiro, José Ferreira;Pereira, Humberto Trindade Magessi;e outros. Réu: União Federal.
Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49288. Autor: Companhia Brasileira de Roupas. Réu: Delegacia Regonal de Rendas Internas do Ministério da Fazenda e Inspetor da 2ª Inspetoria Fiscal da mesma Delegacia.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 40762. Autor: Moraes, Elesbão Sebastião de. Réu: União Federal.
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Aguiar, Maurício Maranhão (chefe de Secretaria)
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Aguiar, Maurício Maranhão (chefe de Secretaria)
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Tipo de entidad
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Aguiar, Maurício Maranhão (chefe de Secretaria)
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Forma(s) normalizada del nombre, de acuerdo a otras reglas
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Fechas de existencia
Historia
Lugares
Estatuto jurídico
Funciones, ocupaciones y actividades
Mandatos/fuentes de autoridad
Estructura/genealogía interna
Contexto general
Área de relaciones
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Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Occupations
Área de control
Identificador de registro de autoridad
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
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Fechas de creación, revisión o eliminación
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Escritura(s)
Fuentes
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