ALUGUEL DE IMÓVEL

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              5202 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alugou aos réus, casados entre sí, o prédio localizado na Rua Santa Luzia, cidade do Rio de Janeiro e, tendo o mês do aluguel vencido, requer que seja feito o depósito, de um determinado valor. Recibo de Depósito, Cofre dos Depósitos Públicos, 1925.

              1a. Vara Federal
              5514 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é morador e proprietário de um prédio localizado na Rua Doutor Paulo Cezar, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, quer despejar o réu do prédio na Rua Conselheiro Galvão - RJ, que da loja se apossou quando fingiu ir alugá-la. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, Tabelião Belmiro Correa de Moraes, Rua do Rosário - RJ.

              1a. Vara Federal
              5535 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de despejo, como medida preventiva de profilaxia e polícia sanitária, onde o autor alegava que precisava, a bem dos interesses sanitários do país, desocupar o imóvel, localizado na Rua dos Inválidos. A ação tornou-se desnecessária, uma vez que cessou seu objetivo para o autor. Termo de Intimação, 1925; Ofício da Procuradoria dos Feitos de Saúde Pública, 1926; Auto de Infração 2, 1926; Ofício do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926; Edital, 1926.

              2a. Vara Federal
              5520 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário de um prédio localizado na Rua José Hegino, cidade do Rio de Janeiro, sendo o réu, mulher, seu inquilino. Entretanto, o réu não pagava o aluguel há 3 meses e a casa achava-se em estado ruína iminente. Sendo assim, o autor requer a desocupação da casa em 24 horas, sob pena de ser feito o desejo judicialmente. O juiz defere o pedido. Procuração, 1913; Recibo de Taxa Judiciária, 1913.

              1a. Vara Federal
              5551 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de despejo, onde o autor, inventariante da Baronesa de São Carlos, alegava que precisava desocupar o imóvel, espólio da baronesa, localizado na Rua Visconde de Maranguape, visto que os réus não pagavam, desde 18/11/1911, o aluguel, no valor de 600$000, além do que, o prédio não se presta ao fim a que foi arrendado. A ação termina com a entrega da chave do prédio. Escritura de Arrendamento, 1912; Procuração, Tabelião Pedro Evengelista de Castro, 1913.

              2a. Vara Federal
              12070 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente na Pavuna, requer o despejo do réu pelo não pagamento de um ano de aluguel. Tal aluguel é referente ao imóvel situado à Rua Angélica, 69, alugado ao suplicado pelo valor de 10$000. O autor solicita que, caso não haja o pagamento das referidas cotas de aluguel, que o réu sofra uma ação de despejo judicial. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Hermogenes D'Oliveira Fontes, 4º. Distrito de Iguaçu, 1922; Imposto Predial, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922; Taxa Judiciária, valor de 1$200, 1922.

              2a. Vara Federal
              5529 · Dossiê/Processo · 1918; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de despejo, em que o suplicante alegava que precisava desocupar o terreno, situado entre o Viaduto Lauro Müller e a Rua Figueira de Mello, uma vez que já havia expirado o prazo de arrendamento e, além disso, o suplicado não pagava o aluguel, no valor mensal de 50$000, há seis meses. Por isso move a ação, dando quarenta e oito horas para a desocupação do lugar. É citado o Código Civil, artigo 1194. Podemos perceber, neste período, que o judiciário quase nunca se contrapunha aos interesses da União Federal. Termo de Audiência, 1922; Ofício da Procuradoria da República, 1918; Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/07/1918.

              2a. Vara Federal
              7153 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 05/10/1919 o autor alugou a Dona Fellipa do Valle da Costa Simões, mulher, um prédio de sua propriedade, pelo valor de 330$00 réis mensais, tendo a firma Angelino Simões & Companhia como fiadora. Entretanto, Angelino Simões estava envolvido com transações com cautelas falsas, foi preso e logo em seguida foi declarado falecido. O suplicante alegava que o réu encontrava-se acupando sua propriedade em virtude de um contrato de locação com a fiadora, que não existe mais. Além disso, Dona Fellipa estava em dívida com o pagamento e o contrato de locação havia vencido. Diante disso, o autor requereu o despejo de Dona Simões em 24 horas. O processo foi julgado procedente e o juiz fez uma notificação para que fosse expedido o mandado de despejo. É citado o Código Civil de 1916, artigo 1202. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, 1919; Taxa Judiciária, 1919; Contrato de Arrendamento, 1919.

              1a. Vara Federal
              8377 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante em nome da firma Reis Oliveira 8 estabelecida na cidade de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro em liquidação, eram senhores e possuidores do prédio na Rua Joaquim Silva, 16, tendo-o arrendado ao suplicado em 19/06/1914. O aluguel seria no valor de 700$000 réis e o suplicado, estabelecido no prédio com negócio de bar e restaurante, deveria ser despejado por não ter pago os últimos 2 meses de aluguel. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de um agravo de petição n. 103. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1915; Escritura de Cessão e Transferência, tabelião Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ; Taxa Judiciária, valor 147$000 réis, 1915.

              2a. Vara Federal