Dossiê/Processo 10098 - Alvará de separação de corpos. Nº do documento (atribuído): 20568. Autor: Machado, Lyra Celeste da Cruz. Réu: Machado, Luiz de Souza Guedes Cardozo.

Identity area

Reference code

10098

Title

Alvará de separação de corpos. Nº do documento (atribuído): 20568. Autor: Machado, Lyra Celeste da Cruz. Réu: Machado, Luiz de Souza Guedes Cardozo.

Date(s)

  • 1926; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

Context area

Name of creator

3a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

Biographical history

Name of creator

Machado, Lyra Celeste da Cruz

Biographical history

Name of creator

Machado, Luiz de Souza Guedes Cardozo

Biographical history

Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, mulher, casada com o réu, imigrante português, fundamentada no Secreto nº 181 de 1890, artigo 77, requereu um alvará de separação de corpos. Alegou que seu marido abandonou o lar conjugal há mais de 10 anos. Ele ignora seu paradeiro. Citou ainda o Decreto português de 03/11/1910, artigos 4o. e 5o. Foi julgada por sentença a justificação realizada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1926; Certidão de Casamento, Registro Civil da 5a. Pretoria, 1924; Código Civil Brasileiro, artigo 8o.; Decreto nº 181 de 1890, artigo 77; Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2o.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 37

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Machado, Lyra Celeste da Cruz

    Réu

    Machado, Luiz de Souza Guedes Cardozo

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area