Dossiê/Processo 6717 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 4764. Autor: Pimentel, Joaquim Silveiro Azevedo.

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Reference code

6717

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 4764. Autor: Pimentel, Joaquim Silveiro Azevedo.

Date(s)

  • 1906 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Pimentel, Joaquim Silveiro Azevedo

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Archival history

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Scope and content

O autor depositário público alega que tendo expirado o prazo de conservação nos armazém do depositário público do lote 4200 de acordo com o Decreto nº 2818 de 23/02/1898 , requer que se nomeie um leiloeiro para que se proceda um leilão público . Eram ladrilhos. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem A legalidade de tal procedimento é ratificada pelos artigos 5º e 6º do Decreto 2818 de 23 de fevereiro de 1898, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em Hasta Pública. Conta de Venda, Leiloeiro Joaquim Dias Santos, 1906.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Notes area

    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Pimentel, Joaquim Silveiro Azevedo

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/10/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Eneida 10/01/06

        Accession area