Dossiê/Processo 5744 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 5555. Suplicante: Beanclair, Enna de.

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Reference code

5744

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 5555. Suplicante: Beanclair, Enna de.

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 16f.

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Name of creator

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Beanclair, Enna de

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Name of creator

Castro, Leonardo de

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Archival history

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Scope and content

O autor mulher, estado civil viúva de Victor de Beanclair requereu um alvará para transferência das apólices pertencentes ao finado que se encontravam depositadas no London and Braziliam bank. O juiz Mandou juntar à respectiva sentença promologatória. Visto tratar-se de homologação de sentença estrangeira. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certificado de Tradução Carlos Alberto Kunhardt, 1904.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • German

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Suplicante

    Beanclair, Enna de

    Advogado

    Castro, Leonardo de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcio 03/02/05 Luciana 10/06/05 12/05/05 Igor 17/05/05 Flávio 20/06/05 Sandro; 30/08/05

        Accession area