Dossiê/Processo 7975 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 5640. Autor: Pistarim, Luiz.

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Reference code

7975

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 5640. Autor: Pistarim, Luiz.

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Pistarim, Luiz

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Name of creator

Monteiro, Carlos Borges

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor alegou que por conversão de 6 apólices da dívida pública, coube-lhe como bonificação mais 2 apólices, uma no valor de 1:000$000 réis e outra de 500$000 réis, ambas gravadas na Caixa de Amortização com a cláusula usufruto. Requereu a eliminação da citada cláusula. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional. O alvará foi concedido.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 26

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Kelly, Octávio

    Autor

    Pistarim, Luiz

    Procurador

    Monteiro, Carlos Borges

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/04/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 24/04/06

        Accession area