Dossiê/Processo 559 - Alvará. Nº do documento (atribuído): 6038. Autor: Pimentel, Joaquim Silverio de Azevedo.

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Reference code

559

Title

Alvará. Nº do documento (atribuído): 6038. Autor: Pimentel, Joaquim Silverio de Azevedo.

Date(s)

  • 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

Biographical history

Name of creator

Campos, Aureliano

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Name of creator

Pimentel, Joaquim Silvério de Azevedo

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Archival history

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Scope and content

O autor depositário público solicita autorização de leilão em hasta pública de diversos lotes recebidos até 1895 no Depósito Público, por estarem abandonados por seus donos. Os bens encontrados foram conduzidos por carroceiros, gerando dúvida quanto ao procedimento a ser feito, já que deviam ser conduzidos por oficiais de justiça. Há lista dos bens no processo. Cita o Decreto nº 1029 de 14/11/1890, artigos 5o e 6o. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 20

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Aureliano

    Autor

    Pimentel, Joaquim Silverio de Azevedo

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-03-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana 29/07/04 Natália 23/12/04 Marcella 17/02/05 Ribas 25/01/05 Gladys 07/01/05 Sílvia

        Accession area