ANTIGUIDADE DE POSTO

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              6583 · Dossiê/Processo · 1913; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, escriturário da Alfândega do Rio de Janeiro alega que pelo Decreto Legislativo nº 2738 de 04/01/1913 foram abertas duas vagas de conferente. Sendo ele o mais antigo escriturário da Alfândega, deveria assumir o cargo. Antiguidade . Porém, o suplicante não foi chamado para assumir o cargo e requer o reconhecimento de seu direito, e que ocorra a sua nomeação. São citados: Lei nº 2083 de 1909, Decreto nº 2738 e Lei nº 221 de 1894 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/01/1913 16/12/1913, Congresso Nacional, 26/12/1912; Relação pessoal da Alfândega do Rio de Janeiro, 1912 ; Taxa Judiciária, 1913.

              Sem título
              6049 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão veterinário reformado do Exército, alega que a Lei nº 2369 de 04/01/1911, mandou incluir no Exército todos os veterinários cujos nomes constassem no Almanaque Militar. O suplicante requer que a ré seja condenada a contar a antigüidade do autor, no posto de capitão efetivo, a partir de 10/07/1912, sendo a ré condenada a pagar a diferença de vencimentos. Boletim do Exército 3, 1916, 1917 e 1919; Procuração, Tabelião Raul Noronha Sá, 1919; Taxa Judiciária, 1920 .

              Sem título