ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

          Termos equivalentes

          ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

            Termos associados

            ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

              1 Descrição arquivística resultados para ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              19454 · Dossiê/Processo · 1926; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores Heroclides de Oliveira, Aurelino de Oliveira, Aurelio de Oliveira, Manuel de Oliveira, Horárcio de Oliveira e outros, eram herdeiros do capitão Manoel Ribeiro de Oliveira e sua mulher Anne Freacolina de Oliveira, e pediram execução de sentença. O falecido capitão era agente fiscal dos impostos de consumo da 17a. circunscrição do Estado da Bahia, cargo do qual foi exonerado por ato do Ministro e Secretário dos Negócios da Fazenda de 25/09/1911. Pediu anulação de ato, reintegração de cargo e diferença de vencimentos. O juiz declarou provado o pedido para que ocorresse a execução, ele recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal . Os autos não foram encerrados na instância superior, uma vez que as pares entraram em acordo. Carta Sentença extraída da Apelação Cível n. 2503 de 1926; Advogado José Leal Mascarenhas, Avenida Rio Branco, 187 - RJ.

              Sem título