ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

          Termos equivalentes

          ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

            Termos associados

            ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              151 Descrição arquivística resultados para ANULAÇÃO E REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              151 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              16381 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante à rua General Pedra, 108, e disse ter sofrido prisão violenta e arbitrária por ordem do capitão de polícia. Por ordem do mesmo foi posto em liberdade para burlar o habeas corpus pedido. Pediu vistoria com arbitramento prepraratório de ação de indenização de prejuízos, perdas e danos, e lucros cessantes nos gêneros de seu negócio. Julgada perempta. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23 - RJ, 1901; Auto de Vistoria, 1901; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro