Dossiê/Processo 18982 - Apelação cível. Nº do documento (atribuído): 6721. Autor: Vilar, Severino da Costa;Olcygalli, José Alves;União Federal;Juízo Federal da 1a. Vara. Réu: souza, Tiburtino Gonçalves de;e outro.

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Código de referência

18982

Título

Apelação cível. Nº do documento (atribuído): 6721. Autor: Vilar, Severino da Costa;Olcygalli, José Alves;União Federal;Juízo Federal da 1a. Vara. Réu: souza, Tiburtino Gonçalves de;e outro.

Data(s)

  • 1925; 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 255f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os autores, sargentos do Exército Nacional, alegaram que o Ministro da Guerra descobriu as combinações que estavam fazendo para a chamada Revolta dos Sargentos. Estes foram acusados de perturbar a ordem pública, de praticar indisciplina e crime, no aviso 1734, de 25/12/1915 do Boletim do Exército. Os autores foram excluídos das fileiras do Exército, porém alegam ser tal ato ilegal, já que eram oficiais inferiores. Baseados na Lei n° 221 de 1894 art 13, requerem que seja declarado nulo tal ato. Ação procedente. Houve apelação, que julgada nula pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião Protázio Gurgel, Areia Branca, 1918, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1918; Diploma de Medalha Militar, 1915; Guia de Socorrimento, 1º Batalhão de Artilharia de Posição; Jornal A Época, 17/11/1915.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Vilar, Severino da Costa;Olcygalli, José Alves;União Federal;Juízo Federal da 1a

    Vara. Réu

    souza, Tiburtino Gonçalves de;e outro

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Ministro do STF

    Barreto, Edmundo Muniz;Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Cunha, Godofredo Xavier da;Faria, Antonio Bento de;Santos, Pedro Joaquim dos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    9/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso