Dossiê/Processo 16956 - Arrecadação de espólio. Nº do documento (atribuído): 18222. Autor: Consulado Geral de Portugal.

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Reference code

16956

Title

Arrecadação de espólio. Nº do documento (atribuído): 18222. Autor: Consulado Geral de Portugal.

Date(s)

  • 1905; 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 201f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Consulado Geral de Portugal

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Name of creator

Costa, Ricardo Teixeira da

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor solicitou os bens de Joaquim Gomes de Souza Braga, nacionalidade portuguesa, natural de Braga, falecido sem herdeiros. Espólio à rua do Riachuelo, 105 - RJ. imigração portuguesa. Juiz Raul de Souza Martins. Foi julgado por sentença o cálculo para que se produzisse todos os efeitos legais. Recibo, Clínica Médica para Moléstias do Pulmão, Coração e Sífilis, 1905, 1906; Imposto de Indústrias e Profissões, 1906; Avaliação, 1906; Alvará, 1906; Conta Corrente, 1906; Cálculo de Imposto do espólio, 1906; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1906, 1911; Imposto de Consumo de Água, 1906; Imposto Predial, 1906; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1911.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Consulado Geral de Portugal

    Advogado

    Costa, Ricardo Teixeira da

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

        Accession area