O finado Ramon Otero, espanhol, não possuía boa condição financeira, de acordo com a listagem de bens arrecadados não consta herdeiros presentes na capital. A causa de sua morte foi um tiro que recebeu casualmente por compatriota de nacionalidade espanhola.
UntitledARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO
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O suplicante, tendo falecido à Rua da Prainha nº 74, súdito português ,nacionalidade portuguesa , Jacinto Carneiro, sem herdeiros presentes, requer que se proceda a respectiva arrecadação, dando-se ciência ao Procurador da República. Foideferido o requerido. Procuração, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1902; Advogado Teixeira de Carvalho, Rua do Rosário, 63 - RJ.
UntitledO Consulado Geral da Espanha, por seu procurador Joaquim José Teixeira de Carvalho, requereu proceder à arrecadação do espólio deixado pelo falecido Andres Barroso Prieta . Procuração, Consulado Geral da Espanha, 1902; Oficio da Caixa Econômica de Monte Socorro, 1902.
UntitledTrata-se de arrecadação do espólio de Antônio José Fernandes , nacionalidade portuguesa, falecido à Rua dos Andrades, 28, estado civil casado, profissão alfaiate, os produtos do espólio foram objetos pessoais e móveis. Conclusão não encontrada. Procuração 2, 1902, 1905.
UntitledO Consulado da França no Rio de Janeiro requereu a arrecadação dos bens do cônsul francês, Dignat Napoléon Jean Baptiste, nacionalidade francesa, que falecera sem deixar herdeiros ou testamento. O falecido possuía uma caderneta da Caixa Econômica de 1:500$000 e o valor de 4$000 em dinheiro. imigrante francês, França. O juiz deferiu o requerido. Decreto nº 855 de 08/11/1857; Conta Corrente de Espólio do falecido.
UntitledO Cônsul Geral de Portugal alega que José Antunes Rodrigues, de nacionalidade portuguesa, faleceu sem testamento e sem herdeiros em 25/09/1902. Assim, este requer a arrecadação dos bens do falecido. O pedido foi deferido pelo juiz. Declaração do Consulado Geral de Portugal, 1902; Procuração, Cônsul Geral de Portugal João Joaquim Salgado, 1902.
UntitledO autor, nacionalidade portuguesa, residente em Lisboa, requereu o procedimento do inventário e partilha de bens na Capital. Sua mulher, a Viscondessa de Faro Oliveira faleceu em 1/3/1902. O autor requereu a admissão de seu procurador o advogado; João José do Monte. Em 1914, o juiz deferiu o requerimento, devido a solução favorável em casos idênticos e tendo em vista os documentos apresentados. Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral do Brasil em Portugal, 1902; Imposto de Consumo d'água, 1902; Demonstrativo de Custas Judiciais, 1902; Demonstrativo de Cálculo e Partilha; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1902; Escritura de Contrato, 1902; Escritura de Empréstimo a Juros, 1901; Recibo de Imposto Predial, 1902; Alvará de Emancipação, 1907.
UntitledO suplicante, Cônsul Geral de Portugal, requereu ação para arrecadação do espólio deixado por José Vieira de Aguiar, imigrante português, nacionalidade portuguesa. O juiz mandou oficiais ao juiz da 4ª pretoria. Procuração, 1899; Decreto nº 855 de 1851; Decreto nº 3084 de 1898.
UntitledAs autoras eram de nacionalidade brasileira, mulheres estado civil solteiras, maiores, filhas adotivas do engenheiro Carlos Courado de Niemeyer, falecido como chefe de seção aposentado da Inspetoria Federal das Estradas de Ferro. Eram herdeiras, devendo receber pensão, pois havia contribuição ao montepio dos funcionários públicos civis e o disposto no Código Civil, artigo 1605. Pediu-se o pagamento das pensões vencidas e a vencer, juros e custas, no valor de 10:000$000 réis. Processo inconcluso. Procuração 2, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1927, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922; Justificação, processo em anexo, 1923; Certidão de Óbito 2, 1927; Escritura de Adoção, tabelião Belisario Fernandes da Silva Tavora, 1922; Código Civil, artigo 1605.
UntitledO autor, Conde de Croy, tutor de seus filhos menores, requer alvará para transferência de ações do Banco do Brasil para os nomes de seus filhos, pagando o valor de 2:250$000 como imposto. As ações foram dadas na partilha dos bens de seus avós maternos em Paris, França. Pedido deferido. Introdução ao Código Civil, artigo 8o.; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 14.
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