Dossiê/Processo 9702 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 18116. Autor: União Federal.

Textuais. 1v. 450f.

Trata-se de um processo de arrecadação de bens do falecido Francisco Manoel Baptista, residente em Vila Isabel, que não deixou herdeiros. A União requereu a nomeação de um curador para o espólio. O Conselho do Tribunal Civil e Criminal afirmou que não podia julgar os cálculos, nem adjudicar o espólio à herdeira que se apresentou por não ter-se habilitado devidamente em juízo. Certidão de Representação da Curadoria Geral de Ausentes do Distrito federal, 1898; Auto de Arrecadação, 1898; Auto de Declaração, 1898; Conta do Espólio, 1898; Jornal Jornal do Commercio, 29/01/1899, 31/01/1899, 13/08/1899, 18/08/1899, 31/08/1899, 05/09/1899, Diário Oficial, 25/08/1899, 01/08/1899; Guia de Depósito da Recebedoria da Capital Federal, 1899.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

19/10/06

Giselle