Dossiê/Processo 326 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 2536. Autor: Consulado Geral de Portugal, PT. Espólio: Souza, Manuel Martins de.

Textuais. 1v. 26f.

O réu, Manuel Martins de Souza, nacionalidade portuguesa, faleceu sem deixar herdeiros, e o Consulado Geral de Portugal, requer os bens para o Governo Português. O valor do espólio é de um conto nove mil setecentos e vinte e seis réis, depositados na Caixa Econômica. Feitos os cálculos pelo contador, com custas e outras despesas, o espólio ficou reduzido a setecentos e noventa e nove mil e cento e vinte réis. O Consulado Geral de Portugal notifica para arrecadação do espólio, a 6a. Pretoria de Portugal. Extrato de Conta Corrente; Formulário padrão de Procuração do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

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Poliane 03/08/04 Taiguara 25/08/04 Gladys > RIbas 15/10/04 Marcella 08/11/04 Sílvia