Dossiê/Processo 16018 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 26826. Autor: Consulado da Espanha. Falecido: Moura, Benito Perez.

Textuais. 1v. 39f.

Diz o cônsul que tendo sido falecido e enterrado e sem herdeiros presentes, Benito Perez Moura residente à Rua General Pedra, 178-A era espanhol, natural de Santa Maria de Rebodejan, Província de Pontevendra, Espanha, com 41 anos e de profissão ferreiro. Com isso, requer o Cônsul da Espanha, a respectiva arrecadação dos bens conforme decreto de 1850, nº855. O juiz deferiu o requerido e aprovou cálculo. Procuração, 1900; Auto de Arrecadação, 1900; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1902; Certificado de Tradução, Declaração de Herdeira, 1901; Decreto nº 855 de 1850.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

7/4/2007

Gabriela (R)