Dossiê/Processo 8210 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5127. Autor: Consulado Geral da França.

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Reference code

8210

Title

Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5127. Autor: Consulado Geral da França.

Date(s)

  • 1904; 1906 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 33f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Consulado Geral da França

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Name of creator

Barros, Evaristo Valle de

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Scope and content

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Mulher, nacionalidade francesa, Jeanne Bremont faleceu na Casa de Saúde do Doutor Eiras. O produto do espólio era objetos pessoais, dinheiro, metais e móveis. Foi concedido o espólio. Recibo do Hotel dos Estrangeiros, 1904; Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/02/1904; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1906; Demonstrativo de Contas e Cálculo dos Bens Arrecadados, 1905.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Consulado Geral da França

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Lopes Sobrinho, José Anastácio

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/05/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 18/05/06

        Accession area