Dossiê/Processo 7336 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5297. Autor: Consulado Geral de Portugal.

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Reference code

7336

Title

Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5297. Autor: Consulado Geral de Portugal.

Date(s)

  • 1903; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 42f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Consulado Geral de Portugal

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Gredilha, Adolpho Garcia

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Name of creator

Tupinambá, Andronico Rustico de Souza

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Archival history

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Scope and content

O Cônsul Geral de Portugal, por seu procurador Joaquim José Teixeira de Carvalho, requereu proceder à arrecadação do espólio deixado pelo falecido de nacionalidade portuguesa Manoel Homem da Costa . Há no processo uma carta avocatória passada a requerimento do Cônsul Geral de Portugal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903; Carta de Nomeação, Cônsul de Portugal no Rio de Janeiro, João Joaquim Salgado, 1903; Certidão de Delegação de Poderes, Cônsul Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903; Carta Precatória, Juízo da Sétima Pretoria do Distrito Federal, 1903.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Kelly, Octávio

    Autor

    Consulado Geral de Portugal

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Gredilha, Adolpho Garcia

    Tabelião

    Tupinambá, Andrônico Rústico de Souza

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/6/2006

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Eneida 06/02/2006

        Accession area