Dossiê/Processo 1310 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 7437. Autor: Consul da Itália. Espólio: Capasso, Pascoal.

Textuais. 1v. 42f.

O italiano Pascoal Capasso, profissão cocheiro, a serviço do comendador Urbano Faria falecera no Hospital de São Sebastião. Seus bens consistiam no líquido produto de suas roupas vendidas em hasta pública, por ordem do Consulado da Itália, além de um relógio, uma corrente de ouro, um alfinete com brilhantes, um anel com brilhante. nacionalidade italiana. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Certidão de Óbito, Consolato Di S. M. il R d'Italia, 1894; Carta do Consolato Di S. M. il R d'Italia, 1895; Carta de Crédito; Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1894; Recibo da Alfaiataria Italiana B. A. Attademo, 1894; Nota de Penhora da Regia Legacione d'Italia - Chancelleria, 1894; Imposto de Alvarás de Licenças, 1895; Recibo de Compra da Calsolaria Napolitana Nasti Nicola, 1894; Mapa, 1896; Recibo da Companhia e Porcentagem, 1897.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

5/2/2005

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