Dossiê/Processo 19388 - Arresto. Nº do documento (atribuído): 20794. Autor: Círio, João Armando. Réu: Fontoura, Octavio de Gusmão.

Identity area

Reference code

19388

Title

Arresto. Nº do documento (atribuído): 20794. Autor: Círio, João Armando. Réu: Fontoura, Octavio de Gusmão.

Date(s)

  • 1926; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Círio, João Armando

Biographical history

Name of creator

Fontoura, Octavio de Gusmão

Biographical history

Name of creator

Couto, Octavio Steiner

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante sendo credor do réu, comandante do navio Girasol pelo valor de 43:209$000 réis, proveniente do fornecimento de capital para abastecimento da referida embarcação em sua última viagem, requereu ação para expedição de mandado de arresto do navio em segurança de débito. A ação foi julgada perempta visto que a taxa judiciária não foi paga. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1926; Demonstrativo de Despesas do navio citado, 1926; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931, Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Círio, João Armando

    Réu

    Fontoura, Octavio de Gusmão

    Advogado

    Couto, Octavio Steiner

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-05-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area