Dossiê/Processo 15004 - Arresto. Nº do documento (atribuído): 3969. Autor: Sociedade Hailanst & Gutzeit. Réu: Silva & Bailly.

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Reference code

15004

Title

Arresto. Nº do documento (atribuído): 3969. Autor: Sociedade Hailanst & Gutzeit. Réu: Silva & Bailly.

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 124f.

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Scope and content

Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Indústrias e Profissões referente ao exercício de 1931, no valor de 183$400 réis, emitida pelo Tesouro Nacional e datada de 24/01/1935. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Carta de Monsieur A. Collot para os Advogados Milciades Mario de Sá Freire, João Novaes de Souza, Sylvio Pillico de Abreu e Alceu Mario de Sá Freire, 1917; Telegrama da Alsacia a Collot, 1915; Código Civil, artigo 525.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Sociedade Hailanst & Gutzeit

    Réu

    Silva & Bailly

    Ministro do STF

    Campos, José Luiz Coelho e;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Ramos, Carolino de Leoni;Saraiva, Canuto José

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area