Dossiê/Processo 26728 - Artigo de liquidação. Nº do documento (atribuído): 39672. Autor: Lousada, Manoel R. Da Cunha;Lucas, Virgílio;Schmitt, Olinto da Silva. Réu: União Federal.

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26728

Title

Artigo de liquidação. Nº do documento (atribuído): 39672. Autor: Lousada, Manoel R. Da Cunha;Lucas, Virgílio;Schmitt, Olinto da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 61f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Lima, Pedro Ribeiro

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Name of creator

Lousada, Manoel R. Da Cunha

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Lucas, Virgílio

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Schmitt, Olinto da Silva

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sólon, Felippino

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

Os autores, profissão professores, ofereceram um artigo de liquidação para a execução da sentença proferida a seu favor, a fim de majorar seus vencimentos, conforme o Decreto nº 488 de 15/11/1948. A ré foi condenada ao pagamento. do valor de 560.472,56 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos dois recursos. Carta de Sentença, 1952; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1950; Lei nº 1316 de 20/01/1951; Decreto nº 851 de 31/12/1945; Código do Processo Civil, artigos 85 e 747.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Lima, Pedro Ribeiro

    Autor

    Lousada, Manoel R

    Da Cunha;Lucas, Virgílio;Schmitt, Olinto da Silva. Réu

    União Federal

    Advogado

    Solon, Felippino

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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