Dossiê/Processo 30475 - Artigos de liquidação. Nº do documento (atribuído): 44892. Autor: Vieira, Manoel Rodrigues. Réu: Fazenda Nacional.

Textuais. 1v. 386f.

O autor requereu o cumprimento da sentença que condenou a ré ao pagamento da pólvora que foi por ela encomendada e aos serviços prestados como agente, durante a Revolução Federalistado Rio Grande do Sul e a Revolta da Armada. O autor havia enviado a mercadoria pedida pelo trem de Buenos Aires até o patacho Madonado, fretado para levar a mercadoria ao Rio de Janeiro, mas não recebeu pelos serviços nem pela pólvora. Foram julgados provados os artigos de liquidação. A ré agravou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

17/12/07

Giselle