Dossiê/Processo 5345 - Auto de executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 3768. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Ribeiro, João maria.

Zone d'identification

Cote

5345

Titre

Auto de executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 3768. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Ribeiro, João maria.

Date(s)

  • 1912; 1915 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Raul de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Fazenda Nacional

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro, João maria

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era credor do réu pelo valor de 1:584$000 réis, e requer um mandado executivo para que se proceda o pagamento da referida quantia. O suplicante requereu o cumprimento da carta sentença em que a União Federal fora condenada a restituir novas apólices da dívida pública, semelhantes às oito apreendidas ou lhe pagar seu justo valor de 20:124$400 com juros e custas. São citados o Decreto nº 2695 de 1897 e o Código Penal de 1890, artigo 250. O juiz julgou por sentença a conta para que se produzam seus devidos efeitos legais.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Ribeiro, João maria

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-08-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 16/12/04 Luciana 09/06/05 Anna Clara Taiguara 17/02/05 Evelyn 24/06/05 Pedro 18/08/05

        Accession area