Dossiê/Processo 14462 - Auto de infração. Nº do documento (atribuído): 28602. Autor: Comissariado da Alimentação Pública. Réu: Sousa, Jsé Bittencourt de.

Zone d'identification

Cote

14462

Titre

Auto de infração. Nº do documento (atribuído): 28602. Autor: Comissariado da Alimentação Pública. Réu: Sousa, Jsé Bittencourt de.

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 9f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Comissariado da Alimentação Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Sousa, Jsé Bittencourt de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de auto de infração, expedido pelo suplicante contra o suplicado, a Praia de Botafogo 360, com negócio de secos e mohados, em virtude de este ter vendido mercadorias por preço excedente ao da tabela do suplicante, incursando asssim, nas penas do Decreto nº 13.193 de 13/09/1918. Como o réu não satisfez a dívida foi lavrado termo de perempção. Auto de Infração, Comissariado da Alimentação Pública, 1919; Termo de Perempção; Decreto nº 13193 de 13/09/1918.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 24

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Comissariado da Alimentação Pública

    Réu

    Sousa, Jsé Bittencourt de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    6/4/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area