Dossiê/Processo 14717 - Autuação. Nº do documento (atribuído): 22110. Autor: Justiça Federal. Réu: Rezende, Manoel.

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Reference code

14717

Title

Autuação. Nº do documento (atribuído): 22110. Autor: Justiça Federal. Réu: Rezende, Manoel.

Date(s)

  • 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 63f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Rezende, Manoel

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A autora denunciou o réu, profissão empregado municipal, residente à Estrada da Pavuna, 29, Rio de Janeiro, pelo fato de o mesmo ter-se apresentado ao Juiz da 4a. Vara Cível do Distrito Federal requerendo sua inclusão entre os eleitores da Paróquia Engenho Novo, instruindo seu pedido com documento falso. Incorrendo o réu na sanção de Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24, combinado com o Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53, a autora requereu a instauração de processo crime. Juiz Aprigio Carlos de Amorim Garcia julgou improcedente a denúncia contra o réu. Decreto nº 17527 de 10/11/1926.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Rezende, Manoel

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

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