Avenida Brasil 2298 - RJ

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Avenida Brasil 2298 - RJ

          Termos equivalentes

          Avenida Brasil 2298 - RJ

            Termos associados

            Avenida Brasil 2298 - RJ

              1 Descrição arquivística resultados para Avenida Brasil 2298 - RJ

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              38120 · Dossiê/Processo · 1960; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sediada no RJ à Avenida Brasil nº2298. Através de Assembléia Geral Extraordinária fez elevação de capital social para o valor de 264.000.000,00 cruzeiros. A operação foi feita com subscriçãode quantia, incorporação de fundos de reserva, e revisão de bens do ativo imobilizado. Neste último caso, a jurisprudência do STF considerava indevido o Imposto de Selo para registro de ata de elevação de capital. Pediu-se segurança contra a indevida cobrança. O juiz Amilcar Ribas concedeu a seguança e resorreu do ofício. A parte vencida agravou ao TRF. O relator Candido Lobo negou provimento. Procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1960; ta da Assembléia Geral Extraordinária 1960; Custas Prcessuais 1960; Decreto-lei nº 2627 de 1940; Lei nº 1533 de 1951.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública